em uma unidade de saúde de Niterói (RJ) (Foto: Divulgação / Facebook)
Formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro e pós-graduado pela Fundação Getulio Vargas, Mauricio Martins é um dos fundadores do movimento Advogados pela Liberdade. A organização, que se diz formada por “advogados brasileiros indignados com a condução da nação”, luta contra ações do Estado que afrontem a liberdade e já possui representantes espalhados pelos estados do Rio de Janeiro e Sergipe.
Nesta entrevista exclusiva cedida a este Boletim, Maurício aborda projetos já encampados pelo APL, fala sobre a organização do “I Encontro Nacional de Advogados de Direita” e sobre a importância de atuar na política – ele mesmo já participou do processo de fundação do Partido NOVO e hoje é uma das lideranças do Partido Social Liberal no estado do Rio. Confira:
Boletim da Liberdade: Como surgiu o Advogados pela Liberdade e em quais frentes vocês já atuaram até aqui?
Mauricio Martins: O APL nasceu quando percebi juntamente com um amigo advogado, Manolo Oliveira, que não havia qualquer mobilização liberal dentro da advocacia. Por outro lado, diversos movimentos ligados à esquerda estavam altamente estruturados para dar suporte a todas as ações ideológica deles.
Com isso, decidimos nos reunir para fazer um enfrentamento jurídico, dentro dos tribunais, de ativismo mesmo. Estamos atuando em defesa da liberdade do transporte em Aracaju e, aqui no RJ, contra o uso do nome de Che Guevara em duas unidades de saúde em Niterói.
Boletim da Liberdade: Muitos taxistas e legisladores tem se dedicado para combater a atuação do Uber nas cidades brasileiras. Em algumas cidades, como o Rio, o aplicativo só está liberado graças a uma decisão judicial. Recentemente, foram noticiados casos também de motoristas que apelaram à justiça contra o Uber solicitando direitos trabalhistas. Como você e o APL enxergam essa questão? O que os brasileiros podem esperar da justiça nos casos envolvendo o Uber e aplicativos similares?
Mauricio Martins: O APL vê com grande pesar essa falta de compreensão do judiciário em relação ao livre mercado. Nas faculdades de direito só se aprende que devemos criar mais leis, que a solução de tudo é criar novas regras. Diante disso, só podemos esperar do judiciário decisões contrárias à liberdade. O APL é uma luz no fim do túnel para a liberdade dentro desse mundo jurídico.
Nas faculdades de direito só se aprende que devemos criar mais leis, que a solução de tudo é criar novas regras
Boletim da Liberdade: O Advogados pela Liberdade declara acreditar no Liberalismo. Ao mesmo tempo, vocês estão organizando o I Encontro Nacional de Advogados de Direita, que ocorrerá em 2017. Por que, nesse caso, fizeram a opção de adotar o rótulo “direita” em vez de “liberais”? O que podemos esperar desse encontro, e quais são os objetivos dele?
Mauricio Martins: Esse foi um ponto bastante discutido internamente. O liberalismo é tão incipiente dentro da advocacia que quando perguntávamos aos colegas o que achavam de um evento chamado Encontro Nacional dos Advogados “Liberais”, ou “Pela Liberdade”, não havia uma associação à ideologia política. “Pela Liberdade”, por exemplo, era ligado ao direito penal. Assim, tivemos que ser o mais básico possível, por mais que a definição esquerda-direita não seja o ideal. Sem falar que o objetivo é alcançar liberais e conservadores!
Até mesmo os advogados que se consideram liberais têm dificuldade em aplicar conceitos básicos do liberalismo dentro da Ordem. Um exemplo muito bom é a tabela de honorários. Os advogados acham que a solução para a baixa remuneração da classe é obrigar todos a cumprir a tabela. Outro dia, numa discussão, perguntei a um colega se ele não queria ser fiscal do Sarney. Isso é um absurdo! Tabelar preço não funciona!
O evento abordará ainda outros temas polêmicos dentro da advocacia. Por exemplo: a quem interessa a proibição determinada pela OAB que impede o advogado de fazer propaganda? Como o PT conseguiu ocupar a Ordem (RJ)? Quais as estratégias que eles utilizaram para isso? Seria o MAU – Movimento Advogados Unidos uma nova jogada do presidente [da OAB-RJ] Felipe Santa Cruz?
Até mesmo os advogados que se consideram liberais têm dificuldade em aplicar conceitos básicos do liberalismo
Boletim da Liberdade: Você iniciou um projeto chamado “Sacadas Políticas”, onde, regularmente, dispara e-mails explicando temas complexos da política. Como nasceu esse projeto, qual é o objetivo dele e como tem sido o feedback das pessoas que recebem os informes?
Mauricio Martins: O #SacadasPoliticas nasceu do meu bate-papo com pessoas que não acompanham atentamente a política. Sempre que eu abordava um assunto, minhas ideias eram contrarias ao senso comum deles… mas, no final, acabavam concordando comigo. Então esse é o objetivo: oferecer a visão liberal para os temas “da moda”. Assim, ninguém vai passar vergonha na discussão de bar!
Boletim da Liberdade: Você, pessoalmente, esteve envolvido na política partidária nos últimos anos. Primeiramente, participando do processo de fundação do Partido NOVO em Niterói (RJ). Mais recentemente, como líder da corrente de renovação do Partido Social Liberal (PSL), onde chegou a anunciar a pré-candidatura à prefeitura em 2016, que acabou não sendo consolidada. A batalha nos tribunais não basta?
Mauricio Martins: Os liberais precisam ocupar espaços! Seja como síndico de seu condomínio, seja como vereador ou prefeito. Não temos muitas pessoas dispostas a “colocar a cara” e fazer esse enfrentamento político.
Em 2016, fizemos uma tentativa desse enfrentamento. Perdemos, mas o importante foi que a velha política teve que se mobilizar toda para não cair. Agora, pelo menos, eles sabem que tem um grupo de pessoas honestas querendo tirar eles do poder para fazer uma política séria e de redução estatal.
Em 2016, fizemos uma tentativa desse enfrentamento [político]. Perdemos, mas o importante foi que a velha política teve que se mobilizar toda para não cair.
Boletim da Liberdade: Agradecemos a entrevista!
Mauricio Martins: Eu que agradeço a oportunidade de falar com o Boletim da Liberdade, um dos projetos mais sérios de jornalismo do meio liberal. Valeu!
