O economista Joel Pinheiro da Fonseca propôs um debate em sua coluna na Folha de S. Paulo no último dia 18 sobre o porquê de os brasileiros não estarem mais na rua. Levando em consideração as manifestações de 2013, 2015, 2016 e 2017, sua análise é de que esgotou-se na sociedade a sensação de esperança (que teria movido as mobilizações de 2013), bem como a de indignação (motor das de 2015 e 2016). Ao fim, Joel sugeriu que restavam dois caminhos: “torcer para que os novos representantes fossem de outro material, melhores e menos corruptíveis que seus antecessores” (o que ele mesmo afirmou que não seriam) ou “aceitar um desafio mais ousado”, o de “refundar o Brasil” por meio de nova Constituinte que “redesenhasse o formato e o papel do Estado e os incentivos para quem nele ingressa”. Mas será que a oportunidade de se pedir uma nova Assembleia Constituinte é, além de uma luta oportuna, realmente um consenso entre os principais influenciadores do ecossistema pró-liberdade?
Para debater a questão, este Boletim ouviu importantes lideranças de diversas organizações. A princípio, todos concordam que a Constituição de 1988, ao menos em seu formato atual, é um entrave para maiores avanços. “Este modelo de Estado é inviável e precisa ser modificado”, considera João Dionisio Amoêdo, presidente do Partido Novo. Fabio Ostermann, uma das lideranças nacionais da corrente de renovação do Partido Social Liberal, o Livres, até reconhece na atual Carta “avanços em termos de liberdades democráticas”, mas conclui que ela “criou um país ingovernável”. “A sanha centralizadora e a lógica do toma-lá-dá-cá acabaram transformando a nossa Constituição em algo mais próximo a uma ‘Carta de Intenções’ do que propriamente uma Carta Constitucional”, explica.
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Kim Kataguiri, uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre, enxerga na Constituição promulgada por Ulysses Guimarães “cláusulas pétreas que atrapalham a implementação do liberalismo econômico”, mas ressalta que “apesar de todos os seus defeitos, foi a que trouxe o maior período de estabilidade política da história do país”.
Não basta, porém, ser crítico à atual Constituição para defender, necessariamente, uma nova Assembleia Constituinte. Autor do artigo 6 fatos que mostram por que a nossa Constituição não faz o menor sentido, publicado no Spotniks, o estudante Ivanildo Terceiro, diretor de comunicação do Students for Liberty Brasil, é contra. “Não há nenhuma reforma ou interpretação crucial para o desenvolvimento da liberdade do país que não possa ser feita com o atual texto constitucional”, considera. “O Brasil precisa de alguma estabilidade. A nossa Constituição tem menos de 30 anos, e foi feita menos de três décadas depois da sua anterior. O atual texto constitucional nos permite reformá-lo em quase sua totalidade”.
Ostermann também concorda com a interpretação de que constituições devem durar: “Não podem ser fruto do calor do momento e nem da exaltação dos extremos”, analisa. “Há de se ter cautela ao analisar a possibilidade de uma nova ordem constitucional”. Ele não descarta totalmente a possibilidade de uma nova Constituição, no futuro, mas considera que, antes, o debate precisa avançar na academia, na opinião pública e na sociedade civil. “Temo que a convocação de uma Constituinte com base na pressa e no calor do momento atual pudesse nos trazer uma Constituição ainda mais incongruente e ainda mais cheia de contradições internas do que a atual.”
Todos foram muitos céticos sobre os resultados de uma empreitada como essa. “Uma Constituinte é uma situação de oportunidade, seja para melhor ou pior”, avalia Manolo Salazar, vice-diretor do Advogados pela Liberdade, que, assim como Ivanildo, é contrário a ela. “Considerando o perfil atual dos membros do Congresso Nacional, o efeito poderia ser diverso, podendo permitir uma alavancagem da intervenção do poder público sobre a seara privada do cidadão”, conclui. Ivanildo Terceiro também vê que uma Assembleia Constituinte produziria um texto “de acordo com o cenário político iliberal atual”: “é arriscado demais para os benefícios, que podem ser alcançados por outras vias de custo semelhante”.
Amoêdo, do NOVO, ainda que declaramente favorável à uma nova Constituinte, não vê no país um “ambiente favorável para realizá-la”. “Não temos lideranças, representatividade adequada nem conceitos claros. Sem estas pré-condições, é muito difícil termos um resultado satisfatório”, observa. Assim como Ostermann, do Livres, ele considera que há um caminho a se percorrer para que a discussão chegue a esse ponto: “Nosso roteiro deveria ser uma maior participação do cidadão na política, a aprovação de reformas básicas como a trabalhista e a da previdência, uma renovação do Congresso, a eleição de um novo presidente em 2018 e só mais à frente a convocação de uma Assembleia”.
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Kim, do MBL, também é favorável à uma nova Constituição, “que seja mais restritiva em relação aos poderes do estado e não tenha esse caráter dirigista de querer guiar a nação em todos os rumos sociais e econômicos”. Mesmo assim, como Amoêdo, enxerga que não é o momento. “Temos um Congresso com muitos deputados de baixo clero, muitos sendo investigados na Operação Lava Jato e fazendo de tudo para tentar se salvar tanto eleitoralmente como se salvar da cadeia”, explica. “Inevitavelmente, se a gente fosse fazer uma nova Constituição, todos os parlamentares e partidos políticos que estão aí hoje influenciariam muito nesse processo, ainda que convocássemos novas eleições. Nessas novas eleições, muitos dos que estão eleitos seriam eleitos novamente. Porque estão com a máquina na mão, estão com o Fundo Partidário, já têm seus currais eleitorais, têm suas as corporações que os elegem”.
Kim também observa, como o advogado Manolo Salazar, que uma Constituinte convocada na hora errada poderia trazer até um efeito contrário. “Se a gente der um poder absoluto, que é o Poder Constituinte, a gente pode acabar fazendo uma Constituição até pior que a de 1988”. Esse risco também é citado por Ivanildo Terceiro, do SFL: “Uma Assembleia Constituinte dotada do poder constituinte originário tem poder para mexer em todas as estruturas do país, inclusive no que é cláusula pétrea hodiernamente como a separação dos poderes, o voto secreto e periódico”.
A ideia de refundar o país, proposta por Joel, continua válida. Não há, porém, consenso de que o movimento pela liberdade avançou a ponto de poder requerer, com segurança e nas ruas, uma nova Assembleia Constituinte na certeza de que os resultados valerão a pena. E você, tem opinião formada sobre uma nova Assembleia Constituinte? O Boletim da Liberdade quer te ouvir. A enquete abaixo ficará aberta até o final do mês. Participe.
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