A população brasileira pode ser convocada, mais uma vez, para opinar nas urnas sobre o estatuto do desarmamento. Ao menos é essa a proposta que o senador Wilder Morais (PP/GO) apresentou no início de setembro. O projeto prevê um plebiscito a ser realizado simultaneamente às eleições de 2018, viabilizado com a inclusão de três perguntas sobre o tema nas urnas eleitorais.
Pela ideia, os brasileiros deveriam responder “sim” ou “não” à perguntas que fazem referência ao porte de armas à cidadãos com bons antecedentes e residência em área rural, bem como se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure o porte ou a posse de armas.
Na justificativa para o projeto, o senador afirma que “as pessoas não podem se trancafiar cada vez mais, enquanto os criminosos andam e cometem crime em plena luz do dia” e que a proposta coloca “nas mãos do povo a decisão soberana quanto a pertinência da política de desarmamento civil”.
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Enquanto tramita no Senado, o projeto foi colocado em votação no portal e-Cidadania para identificar a popularidade entre os internautas. Até a publicação dessa matéria, mais de 189,6 mil brasileiros sinalizaram apoio à proposição, enquanto apenas 7,4 mil se posicionaram contrários.
Para o engenheiro Roberto Motta, ligado ao Movimento Brasil Livre e que dedica parte do seu tempo ao tema da segurança pública, porém, uma nova consulta não é desejável. “Por que fazer outra consulta se o resultado da primeira foi claro?”, questiona Motta, em referência ao referendo realizado em 2005 quando 63% dos brasileiros foram contra a proibição do comércio de armas de fogo e munição no país.
Ele também opina que é uma má ideia incluir uma consulta desse gênero nas eleições. “O eleitor já terá que escolher deputado estadual, deputado federal, senador e presidente. Vamos sobrecarrega-lo ainda mais com perguntas complexas sobre um assunto cercado de mentira e desinformação?”, questiona. Ele também critica o modo pelo qual as perguntas propostas foram formuladas. “Eu faria uma única pergunta: ‘O cidadão brasileiro, sem antecedentes criminais, deve ter o direito de adquirir e portar uma arma de fogo para sua autodefesa e proteção de sua família e propriedade, depois de receber treinamento adequado?’ Se a resposta for ‘sim’, cabe ao legislador materializar esse direito em uma legislação e regulamentação simples e objetiva, que não crie uma burocracia intransponível para o cidadão.”
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