A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, marcou já para a próxima quarta-feira (4) o julgamento do recurso impetrado pelo advogado Rodrigo Mezzomo pleiteando o direito de sua candidatura independente nas eleições de 2018. Para vários especialistas, o rápido agendamento da audiência pode ser interpretado como um indício positivo do interesse da corte em tratar do tema, sobretudo diante de tanto debate sobre a importância de se fazer uma reforma política no país.
Ao Boletim da Liberdade, Mezzomo – que também é colunista do tradicional Instituto Liberal do Rio de Janeiro e tem um histórico dentro do movimento liberal – disse estar otimista devido a velocidade da tramitação. “A gente poderia dizer que há uma feliz coincidência de que essa ação chegue ao Supremo neste momento. Talvez se isso chegasse à dois, três, quatro anos atrás… o momento fosse de menos receptividade. E o Supremo parece que, inclusive, vê com simpatia a ideia de candidatura independente.” comentou, salientando porém que o resultado do julgamento é imprevisível.
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A jornada de Mezzomo pelas candidaturas independentes teve início em 2016, quando pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que fosse registrado como candidato à prefeito da capital fluminense mesmo sem filiação a qualquer partido político. Seu nome deveria constar nas urnas eleitorais com o número 99. Na época, chegou inclusive a divulgar um logotipo de sua campanha. A inclusão, porém, foi negada e ele seguiu recorrendo na justiça mesmo ao término das eleições – que pede, agora, que seja anulada.
O argumento jurídico encontrado pelo advogado foi explicado em março em entrevista ao Boletim da Liberdade, um dos primeiros veículos a dar espaço para o tema. Ele se baseia no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é um dos signatários, que diz em seu artigo 23 que todos os cidadãos devem ter o direito de participar diretamente dos assuntos públicos, tendo acesso em condições de igualdade às funções políticas.
“Segundo a ótica disposta na convenção americana sobre Direitos Humanos celebrada pelo Brasil em São José da Costa Rica, nenhum obstáculo de inscrição partidária pode ser antagônico ao indivíduo, impedindo-o de exercer sua plena cidadania política e eleitoral”, frisou o advogado em seu recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Poderia, porém, um pacto internacional se sobrepor à legislação nacional que não prevê esse tipo de candidatura? Para Mezzomo, sim – e isso já ocorreu no Brasil. “Do ponto de vista eminentemente técnico e jurídico, não há sombra de dúvida de que é possível [pleitear a candidatura independente]. E a questão fundamental é que o Supremo já julgou isso em 2008. Naquele ano, o STF julgou um conflito entre o Pacto de São José da Costa Rica e a nossa Constituição no que se referia à prisão do depositário infiel. E permaneceu o Pacto, pois ele era ampliativo dos Direitos Humanos”, explicou.
Um movimento que cresceu
Ao longo dos últimos meses, a discussão sobre as candidaturas independentes no Brasil cresceu significativamente. O tema foi assunto de várias publicações, entre os quais o jornal Folha de S. Paulo, a revista Piauí e nas numerosas redes do Movimento Brasil Livre, onde Mezzomo chegou a ser entrevistado pelo youtuber Arthur do Val e gravou vídeo especial sobre o assunto nos estúdios do MBL.
“Quanto mais pessoas se engajarem, quanto mais pessoas se posicionarem, evidentemente, mais pressão é exercida ao Supremo. E, consequentemente, mais próximo de um julgamento favorável o Brasil se encontra”, defendeu Mezzomo ao Boletim, batizando esse apoio de “arco cívico em torno das candidaturas independentes”.
Com quase 150 mil seguidores no Facebook, o jurista Luiz Flavio Gomes foi um dos que recentemente aderiram a este “arco”, manifestando diretamente apoio à causa. Em vídeo divulgado na última segunda (25), o também professor de Direito disse que a medida pode fazer com que “a sociedade civil participe mais da política”. “Isso vai melhorar a qualidade da política brasileira, que é o sonho de todos nós que estamos pensando em um Brasil mais próspero”, comentou, entusiasmado.
Outro fato significativo ocorreu em Goiás na última sexta-feira (22). O juiz Hamilton Gomes Carneiro concedeu uma liminar a um cidadão que pediu o direito de concorrer, de maneira avulsa, as eleições de 2018. O argumento utilizado pelo autor da ação seguiu a mesma linha defendida por Mezzomo, trazendo para o debate o Pacto de São José da Costa Rica. E foi acolhido pelo juiz, que autorizou a candidatura independente do autor da ação.
Viabilidade eleitoral
Uma das críticas mais comuns à possibilidade de candidatura independente no Brasil se dá pelo fato de o sistema eleitoral vigente ter sido pensado principalmente para disputas em partidos. Daí decorre a atual distribuição de inúmeros recursos eleitorais, como o tempo de televisão, o fundo partidário e mesmo o cálculo do quociente eleitoral. Caso a Justiça aceite a possibilidade de Mezzomo disputar, em 2018, algum cargo eletivo de maneira independente, a tendência é que o mesmo pedido seja replicado por centenas ou milhares de outros brasileiros país afora. Como o atual sistema iria se adequar?
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“O Supremo, em tese, poderia decidir isso até como forma de implementação da decisão. Pois uma decisão precisa ser factível na sua aplicabilidade. E a sua aplicabilidade pode implicar que sejam definidos determinados parâmetros. Mas nada impede que o Congresso depois, diante da decisão, resolva editar um projeto de lei, deliberar, debater, e finalmente aprovar uma lei para as eleições subsequentes”, explica Mezzomo, complementando que o Congresso poderia até mesmo vir a “aperfeiçoar ou modificar alguma questão que o STF tenha determinado para o caso concreto [que tenha julgado]”.
Por fim, para Mezzomo, o julgamento da próxima semana mostrará se o STF será capaz de, mesmo com boas razões jurídicas, enfrentar os partidos. “Não vamos ser ingênuos. Juridicamente, todas as razões apresentadas são robustas, se sustentam, são irrefutáveis. A questão é saber se o Supremo terá autonomia e julgará tecnicamente, enfrentando os partidos políticos, ou se o Supremo vai capitular diante do peso de 35 agremiações. Essa é a questão.”
