Se a violência do estado do Rio de Janeiro parece estar cada mais fora do controle, uma possível solução para amenizá-la começa a ser defendida por grupos liberais da região. A luz no fim do túnel, porém, não vem da capital, mas sim do outro lado da Baía de Guanabara: Niterói, cidade com cerca de 500 mil habitantes à apenas 15 minutos do Rio. Trata-se da possibilidade de, finalmente, regular a utilização de armas de fogo no patrulhamento da guarda municipal.
Para ouvir a população, a prefeitura de Niterói decidiu marcar para o próximo domingo (29) uma consulta pública sobre o tema. O resultado ainda é incerto e não necessariamente se reverterá em uma decisão. A possibilidade legal do armamento das guardas municipais ficou garantida a partir da Lei nº 13022/2014, mas a efetiva permissão continua dependendo da decisão de cada prefeitura. O Movimento Brasil Livre decidiu apoiar o “sim” e encampar a luta pelo tema, que tem ainda mais relevância por poder influenciar movimento similar na capital.
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“A gente defende o pacto federativo, a reformulação e a descentralização do poder. A primeira consequência é a municipalização da PM”, opinou Bernardo Sampaio, coordenador estadual do MBL-RJ, em entrevista ao Boletim da Liberdade, complementando que “uma ideia de municipalização da polícia é ter uma guarda municipal armada”.
Relembrando o assassinato nesta quinta-feira (26) do comandante do 3º batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, tenente-coronel Luiz Gustavo de Lima Teixeira, Sampaio disse que o MBL apoiará também o armamento da guarda municipal do Rio de Janeiro. “Patrulhamentos que não envolvem enfrentamento e perseguição poderiam ser facilmente realizados por uma guarda municipal treinada, equipada e capacitada. O que deixaria o efetivo da Polícia Militar [disponível] para fazer o combate quase que de guerra que a gente vive hoje”, defendeu.
Confira abaixo os principais pontos da conversa que o Boletim da Liberdade teve na noite desta quinta-feira (26) com o coordenador estadual do Movimento Brasil Livre no Rio de Janeiro:
Boletim da Liberdade: Por que o MBL está apoiando o armamento da Guarda Municipal de Niterói?
Bernardo Sampaio: Desde o primeiro Congresso, na pauta da segurança pública, o MBL sempre defendeu que o cidadão de bem possa ter o direito de se defender com arma de fogo. A gente defende o pacto federativo, a reformulação e a descentralização do poder, de modo que os poderes possam ir cada vez mais aos estados e municípios e saírem um pouco de Brasília. A primeira [consequência] é a municipalização da PM.
E uma ideia de municipalização da polícia é você ter a guarda municipal armada. Porque ela vai fazer essa patrulha preventiva já com força de polícia. E o guarda municipal tem vínculo com a cidade. Quando você pega uma cidade como Niterói, que não é grande, é uma cidade média, as pessoas conhecem os guardas municipais. Eles são conhecidos dos comerciantes, das pessoas que trabalham naquela região. O relacionamento é muito mais pessoal do que com o policial militar.
Boletim da Liberdade: O apoio do MBL ao armamento da guarda municipal, então, vai ocorrer em outras cidades?
Bernardo Sampaio: A gente é a favor do armamento de qualquer guarda municipal. Se o município consegue sustentar isso financeiramente, sem aumentar imposto, sem onerar o morador, o munícipe, a gente é a favor.
Boletim da Liberdade: Essa é uma política do MBL como um todo, não apenas do Rio. Certo?
Bernardo Sampaio: Sim. Uma política do MBL como um todo. Inclusive o Arthur [do Val] me mandou um vídeo agora, e o [vereador de São Paulo, Fernando] Holiday, encampando essa campanha de Niterói mesmo. Kim [Kataguiri], Holiday e Arthur. Os três expoentes do MBL nacional estão defendendo a causa de Niterói.
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Boletim da Liberdade: Em Niterói, como você está enxergando o clima da população? A população deve apoiar, ou não?
Bernardo Sampaio: Eu estou enxergando uma campanha de mobilização contrária ao armamento muito grande. Muito grande. A desinformação que é o que está reinando hoje através das correntes do Whatsapp e militância online. E isso preocupou. Porque a gente sabe que as pessoas são majoritariamente a favor do porte de armas individual e do armamento de qualquer instituição com poder de polícia. Mas a gente ficou preocupado com essa mobilização e resolveu atuar nisso. A gente resolveu informar a população. Eu acho que o sim [ao armamento] vai ganhar.
Boletim da Liberdade: A Guarda Municipal de Niterói está apoiando o armamento? E os guardas, estão apoiando?
Bernardo Sampaio: Sim. Majoritariamente. Eles estão apoiando porque estão correndo risco de vida hoje. Foram apreendidas, para você ter uma ideia, quinze armas de fogo apenas esse ano pela guarda municipal e os caras não são armados. Revólveres, pistolas. Eles estão numa situação de risco diário. O cara acorda para ir trabalhar e não sabe e não tem nem como saber [o que enfrentará]. Ele vai matar um leão por dia. É muito complicado para eles.
Mas é importante frisar, porém, que o teste de capacitação é muito criterioso. Para você ter uma ideia, no concurso público [realizado] depois que a lei federal [13.022/2014] foi sancionada, já estava previsto um teste de capacitação para o cara portar arma de fogo. Foram bem mais rigorosos. Dos 11 mil candidatos, para 150 vagas, só passaram 110. Eles foram bastante criteriosos. [Caso a guarda seja armada] a prefeitura deve só armar 30 no início.
Boletim da Liberdade: Você, como coordenador estadual do MBL no RJ, qual é a expectativa de levar esse debate também para a capital?
Bernardo Sampaio: Com a situação do estado do Rio de Janeiro do jeito que está, é fundamental que a cidade faça a sua parte. Então, esse patrulhamento “Centro Presente”, “Lagoa Presente”, e vários tipos de patrulhamento que não envolvem enfrentamento e perseguição poderiam ser facilmente realizados por uma guarda municipal treinada, equipada e capacitada. O que deixaria o efetivo da Polícia Militar [disponível] para fazer o combate quase que de guerra que a gente vive hoje. Mataram, por exemplo, o comandante do batalhão do Méier.
Com o guarda municipal armado, você faz um policiamento em parceria. Você tira o policial militar do patrulhamento necessário, mas não tão violento, não tão preocupante. A guarda não é a polícia, é uma outra patrulha com poder de polícia, que resolve até melhor. E uma das coisas que eu acho até melhor da guarda municipal é que, hoje, o policial militar no Rio de Janeiro passa por uma situação de estresse muito grande que às vezes fica despreparado para uma simples abordagem, um delito na rua. Ele pode ficar um pouco agressivo para esse tipo de atitude.
Boletim da Liberdade: Caso a prefeitura do Rio decida, enfim, armar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o MBL apoiará?
Bernardo Sampaio: Sim. Vai apoiar e vai acompanhar o processo de capacitação. Porque o processo da cidade de Niterói é referência do Brasil. É o melhor do Brasil. A gente vai sugerir a igualdade do curso de capacitação, inclusive do curso de abordagem não-violenta que é a primeira abordagem que o guarda faz. E esse curso é fundamental para qualquer agente de segurança pública. A gente vai exigir um treinamento e uma capacitação. Não é chegar, armar, dar arma pra todo mundo e acabou.
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