O ativista Roberto Motta, ex-fundador do Partido Novo e atualmente no PSL/Livres e com militância no MBL, está cada vez mais dedicado ao assunto da segurança pública. Além de vídeos recorrentes em suas redes sociais sobre o tema, o ativista – que também apresenta ocasionalmente o programa de rádio “Confronto”, no Rio de Janeiro – lançou recentemente a ONG “Brasil Seguro”, que ambiciona espalhar-se pelo país “no mesmo modelo criado pelo MBL e pelo Vem Pra Rua”.
Em rápida entrevista concedida ao Boletim da Liberdade, Motta conversou sobre o “Brasil Seguro”, assim como o movimento #TolerânciaZero –este de atuação local no Rio de Janeiro. Além de compartilhar um pouco mais sobre sua visão de segurança pública e frisar a importância de “contrapor a esquerda” no tema, o engenheiro de formação também criticou o discurso autoritário que parte da população acaba adotando em reação à violência.
“A posição do ‘bandido bom é bandido morto’ é uma posição totalmente equivocada porque dá ao policial na rua o poder de vida e morte sobre o cidadão”, opinou, defendendo em seguida que outras correntes de pensamento participem do debate sobre segurança. Leia:
Boletim da Liberdade: O que são e a que se destinam as organizações Brasil Seguro e #TolerânciaZero?
Roberto Motta: O Brasil Seguro é uma organização que foi criada por mim e pelo Marius Quiroz – que é um membro do NOVO do Rio Grande do Sul – e tem por objetivo lutar pela melhoria das condições de segurança pública no Brasil. As nossas missões principais são contrapor a narrativa de esquerda de vitimização do criminoso e atribuição do crime a causas sociais, fortalecer as polícias, mudar a cultura da polícia e a abordagem da sociedade em relação a polícia, criar uma cultura de respeito e, por último, e talvez mais importante, modificar a legislação penal. Principalmente o Código Penal, as leis de execução penal e o Código de Processo Penal para que os criminosos possam ser efetivamente punidos no Brasil. O Brasil Seguro está começando agora e a ideia é a gente se espalhar por todo o Brasil no mesmo modelo criado pelo MBL, pelo VPR e por todas essas entidades.
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Já o #TolerânciaZero é um movimento que foi criado por empresários aqui do Rio de Janeiro, da região de Bonsucesso, que estava sendo gravemente afetada quanto à questão do roubo de cargas. O nome da pessoa que lidera o #TolerânciaZero é Lilian Esteves e tem vários empresários que fazem parte da Associação Comercial de Bonsucesso.
Ele tem uma pauta mais restrita de trabalhar com as autoridades para combater o caos urbano, como a ocupação ilegal dos espaços das cidades, comércio ilegal, tudo relacionado ao roubo de carga. Mas também pressionar por mudanças na legislação penal. Preparamos um documento com oito pontos que já foi entregue a vários parlamentares e estamos fazendo um movimento de conscientização dos empresários a respeito da realidade de segurança pública.
Boletim da Liberdade: Quais são os principais desafios da segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil?
Roberto Motta: São três. O primeiro é reinventar o nosso sistema jurídico-criminal. Se você olhar todo o ciclo da segurança pública, desde o policiamento ostensivo passando até a polícia judiciária que faz a investigação, pelo Ministério Público que prepara os processos, pelo [Poder] Judiciário que julga os criminosos e pelo sistema prisional que tem que manter esses criminosos presos. Tudo precisa ser reinventado porque nada funciona direito.
Isso, evidentemente, não é culpa das pessoas que fazem parte dessas instituições, mas é legado de um país que nunca teve uma federação que funcionasse direito e cuja democracia é interrompida de tanto em tanto tempo e cuja polícia nunca conseguiu fazer a transição de força de proteção do estado para força de proteção dos cidadãos.
A polícia nunca conseguiu fazer a transição de força de proteção do estado para força de proteção dos cidadãos
O item número um, portanto é reinventar a polícia. O item número dois é reescrever toda legislação penal do Brasil que tem esses absurdos – e que agora estão sendo mais conhecidos pelas pessoas – que é o sujeito ser condenado a determinada pena e ele só ficar um sexto da pena atrás das grades.
Os absurdos conhecidos são as audiências de custódia, que hoje no Rio de Janeiro coloca na rua 60% dos criminosos presos em flagrante em menos de 24 horas, e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que impede com que criminosos com menos de 18 anos sejam punidos. Por causa disso, um assassino com menos de 18 anos fica internado em média apenas oito meses e depois volta pras ruas.
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O primeiro [desafio] é reinventar o sistema político-jurídico-criminal, o segundo [desafio] é modificar as leis penais e o terceiro [desafio] que é o objetivo de mais longo-prazo: mudar o conceito de moral vigente hoje no Brasil. Acabar com essa lei de Gerson que vale tudo, onde as pessoas não respeitam nada e quem tem poder e dinheiro suficiente consegue escapar. A lei e a ordem só existem para quem tem poder.
Quando a gente vai atacar esses três pontos, aparece um desafio oculto, que é o monopólio que a esquerda hoje tem sobre o discurso de segurança pública, em todos os espaços da mídia, em todas as instituições. E, agora, com penetração cada vez maior até nas forças policiais, no Ministério Público e no Judiciário. Então isso empurra a legislação penal em relação a uma leniência cada vez maior e coloca os policiais numa situação impossível. Se eles não fazem nada, são vilipendiados pela população; se fazem alguma coisa, sofrem os maiores ultrajes nas mãos dos ativistas, e, às vezes, do próprio Ministério Público e do [Poder] Judiciário.
O primeiro [desafio] é reinventar o sistema político-jurídico-criminal, o segundo [desafio] é modificar as leis penais e o terceiro [desafio] que é o objetivo de mais longo-prazo: mudar o conceito de moral vigente hoje no Brasil.
Esse é o desafio maior do Rio de Janeiro, que teve um casamento terrível entre a política mais corrupta possível e essa visão de esquerda de segurança pública. Então, ao mesmo tempo, você teve a polícia impedida de agir e toda vez que ela agia era sempre vilipendiada, sempre atacada da forma mais selvagem, e isso em conjunto com uma série de governos corruptos cujas únicas intenções eram encher as bolsas de dinheiro.
Boletim da Liberdade: É comum ver cidadãos inconformados com o problema de segurança pública repercutirem um discurso autoritário. Por que isso ocorre e como liberais e conservadores podem contribuir com esse debate?
Roberto Motta: Quando você deixa a esquerda ter o monopólio da discussão sobre segurança pública, o resultado é o caos absoluto. E a única resposta que o cidadão comum conhece para o caos absoluto é uma solução autoritária. Hoje, no Brasil, você tem duas posições sobre segurança pública. Um, que o bandido é um “coitadinho”, que “não sabe o que faz”, que ele mata, rouba e estupra porque é “uma vítima da sociedade”. E a outra posição é a posição do “bandido bom é bandido morto”, que é totalmente equivocada, porque dá ao policial na rua o poder de vida e morte sobre o cidadão. Amanhã ou depois, esse cidadão pode ser você. Por isso, é importante que outras correntes entrem nesse debate para que a gente encontre o ponto de equilíbrio, que é muito simples: cumprir a lei. A lei deve ser igual para todos e o criminoso deve ser punido de acordo com a gravidade do crime que ele cometeu.
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