O vereador Fernando Holiday (DEM-SP), coordenador do Movimento Brasil Livre, pode comemorar mais uma conquista. A prefeitura de João Doria sancionou no último sábado (3) seu projeto que permite punir com multa de até R$ 1.500 o flanelinha que coagir ou ameaçar motorista na cidade de São Paulo. [1]
Trata-se da lei 16.816, que entra em vigor em três meses. Guardadores e lavadores autônomos de veículos não poderão mais constranger motoristas para que façam uso de seus serviços. Holiday festejou em vídeo, afirmando que, embora a coação e a ameaça já fossem considerados crimes, a prefeitura não agia contra essa prática, conhecida no cotidiano de São Paulo e de outras cidades do Brasil, não havendo lei que formalize a sua fiscalização e punição.
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“Agora, se você for coagido, ameaçado ou mesmo se flanelinhas regularizados cobrarem preços tabelados de você, você tem como acionar a Guarda Municipal para que ela aja, puna e, se for o caso, até conduza o infeliz para a delegacia”, concluiu o vereador. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Confira a íntegra do vídeo: [2]
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