Na sexta-feira (2), o movimento Brasil 200, encabeçado pelo empresário Flávio Rocha, apresentou, em evento no Teatro Riachuelo, seu projeto geral para “revolucionar” a segurança pública brasileira. O título é “Plano Nacional Emergencial de Segurança e Combate ao Crime”.
O Boletim teve acesso ao conteúdo completo da apresentação em slides e traz um resumo para o conhecimento do leitor. O documento também inclui um plano emergencial especificamente para o Rio de Janeiro. O resumo das propostas para o estado será publicado em matéria separada.
Objetivo: O Brasil 200 pretende que seu plano combata efetivamente a crise da criminalidade e melhore todas as etapas do ciclo da segurança pública, sem suspender nenhum aspecto do regime democrático e com sustentabilidade. A ideia é resgatar a sensação de segurança e justiça, restaurar as liberdades civis perdidas para o crime, reduzir os indicadores de criminalidade ao nível de países no mesmo estágio de desenvolvimento, qualificar o papel das instituições policiais e da justiça criminal e reduzir o impacto do crime no desenvolvimento econômico.
Estratégia geral: Reorganização das polícias, reformulação dos presídios e alteração na legislação penal.
Reorganização das polícias: O Brasil 200 acredita que é preciso que os estados, responsáveis por detalhes da política de segurança, melhorem a estrutura de investigação, incluindo perícia. Porém, o governo federal pode atuar como facilitador, estimulando a descentralização, divulgando indicadores, fornecendo treinamento e consolidando informações. Além disso, algumas questões são nacionais, como a existência de duas polícias e o plano de carreira.
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Alterações na Legislação Penal: Extinção das audiências de custódia, fim da progressão de regime, cumprimento integral da sentença em regime fechado. Crimes dolosos com resultado fatal teriam grande endurecimento das penas. Fim do Estatuto do Desarmamento. Para todos os crimes, acabariam as saídas aos feriados, os indultos, o auxílio-reclusão, o indulto de pena por leitura e outros aspectos.
Estatuto da Criança e do Adolescente: Caberá ao juiz decidir se o menor de 16 anos será julgado como maior ou menor, sendo que, em casos de dolo com consequências fatais, será julgado como maior. O maior de 16 anos será maior de idade. Fim do prazo máximo para internação de menores. Fim dos termos “menor infrator”, “medidas socioeducativas” e “apreensões”.
Contato dos presos com advogados: Através de partições de vidro, falando ao telefone, com conversas gravadas. Todas as visitas, mesmo que não sejam advogados, serão revistadas.
Sistema prisional: O Brasil 200 quer triplicar a capacidade e priorizar a reforma e construção de presídios e unidades de internação.
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