Kim Kataguiri anunciou, junto a Arthur do Val, do canal Mamãe Falei, que pretende concorrer ao cargo de deputado federal. O que o eleitorado naturalmente esperava era saber quais as propostas que o coordenador do Movimento Brasil Livre sustentará em sua campanha. Não espera mais.
Nesta sexta-feira (16), o jovem ativista divulgou em sua página no Facebook uma longa lista contendo 47 bandeiras que deseja defender como parlamentar. A lista inclui a saída do Brasil do Mercosul, a legalização do homeschooling, a revisão do pacto federativo, a reforma previdenciária da FIPE, o fim do fundo partidário e até a extinção da Voz do Brasil.
Confira a lista completa:
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1. Cobrança de mensalidade em universidades públicas de acordo com critérios do PROuni (quem pode, paga, quem não pode, não paga), direcionar o dinheiro arrecadado para ensino básico, que hoje recebe 4 vezes menos investimentos e está sucateado.
2. Sistema de voto distrital puro com parlamentarismo.
3. Revisão do pacto federativo para que os recursos fiquem concentrados nos municípios.
4. Reforma salarial para acabar com as distorções entre setor público e privado.
5. Reforma previdenciária estrutural com misto de sistema de repartição, renda mínima e capitalização (proposta da FIPE)
6. Fim do fundo partidário, do fundo eleitoral e do tempo gratuito de TV.
7. Extinção da Voz do Brasil.
8. Permitir que empresa LTDA emita debenture para que participe do mercado de capitais.
9. Criar regras para cota preferencial, sem direito a voto e sem responsabilidade para o preferencialista.
10. Modificar a lei que regulamenta o chamado “investidor anjo”, para que ele possa participar do negócio sem ser responsabilizado e não ser duplamente tributado.
11. Acabar com a obrigatoriedade de SA convocar reunião via imprensa oficial.
12. Simplificar regras de SA.
13. Criar acordo de cotistas para empresa LTDA
14. Junta comercial 100% eletronica, unificar sistema da receita e da junta comercial para diminuir custos e burocracia.
15. Desregulamentar crowdfunding, para financiar pequenos empreendimentos.
16. Acabar com indulto e com saída temporária.
17. Acabar com progressão de regime e regime semiaberto.
18. Privatizar presídios, promover PPPs.
19. Ciclo completo de polícia.
20. Entrada única para todas as polícias, promoção de acordo com critérios meritocráticos.
21. Sistema de vouchers para educação.
22. Sistema de vouchers para saúde.
23. Privatização de estatais, como Correios, Petrobras, Eletrobras etc. e fechamento do BNDES
24. Promover o equilíbrio fiscal.
25. Fim da reeleição para o executivo e mandato de 5 anos
26. Rever a lei de licitações (8.666) para diminuir a burocracia e limitar as possibilidades de corrupção
27. Escola sem partido
28. Revogação do estatuto do desarmamento
29. Fim da lei Rouanet
30. Fim da estabilidade do funcionalismo público, de acordo com critérios objetivos de eficiência.
31. Abrir mão de carro oficial e motorista, corte de um terço na verba de gabinete e no salário (sim, o impacto no orçamento total é ínfimo, mas o importante é dar o exemplo)
32. Acabar com monopólio de carteirinhas da UNE, passar a prerrogativa para as instituições de ensino
33. Revogação dos crimes contra a honra. A polícia, o Judiciário e o MP devem ter prioridade, atuar nos crimes que mais prejudicam a sociedade. A revogação desse tipo de crimes livraria essas
instituições de papeladas e investigações inúteis que só atrasam operações importantes. A honra já é tutelada pelo Direito Civil.
34. Tornar hediondos os crimes de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa e homicídio simples, e aumentar pena dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
35. Simplificar impostos (juntando vários deles num IVA – imposto sobre valor agregado) e diminui-los de acordo com o corte de gastos no setor público.
36. Impedir o crescimento automático de despesas do Estado, acabando, por exemplo, com todo tipo de indexação.
37. Promover uma ampla abertura comercial para que os brasileiros possam comprar produtos importados sem impostos abusivos.
38. Condicionar o recebimento do Bolsa Família a um curso profissionalizante que, ao final, insira o beneficiário no mercado de trabalho.
39. Reforma trabalhista que amplie ainda mais os poderes negociais do empregado e do empregador, acabando com o dirigismo negocial, diminuindo o desemprego e melhorando salários e condições de trabalho.
40. Seguro anti-corrupção (performance bond) obrigatório para obras públicas
41. Acabar com supersalários
42. Acabar com a política de cotas raciais e sociais
43. Extinguir a maioridade penal, permitir que o juiz dose a pena de acordo com a gravidade do crime, o nível de consciência do agente etc.
44. Legalizar homeschooling
45. Retirar STF e STJ do Poder Judiciário para que só analisem leis, não casos concretos. Objetivo: limitar o ativismo judicial – interferência indevida do Judiciário no Executivo e no Legislativo –e bloquear recursos meramente protelatórios para instâncias superiores. Essas cortes não foram projetadas para produzir provas – daí a conhecida ineficiência –, mas para julgar a legalidade e constitucionalidade de leis.
46. Abrir comissão para analisar leis e revogar aquelas que só criam burocracia inútil (como o Revogaço do vereador Fernando Holiday na cidade de SP).
47. Sair do Mercosul e adotar acordos bilaterais, como o Chile.
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