Nesta segunda-feira (19), em audiência pública da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), na comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a obrigatoriedade do imposto sindical voltou a ser discutida. Representantes dos sindicatos e lideranças políticas criticaram as mudanças na legislação trabalhista. [1]
Na sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos críticos à reforma feita em 2017, sustentando que a Lei 13.467/2017 desmontou o movimento sindical ao privilegiar as negociações individuais. “Estão varrendo o movimento sindical, e isso é um equívoco. Sinceramente, na verdade isso é uma burrice”, afirmou. Todos os presentes concordaram com a afirmação de que os sindicatos foram enfraquecidos.
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“Vivemos num país capitalista, onde sem dinheiro nada se faz. É importante que as entidades sindicalistas tenham dinheiro para que as lutas dos trabalhadores sejam efetivadas”, disse João Hilário Valentim, procurador regional do Trabalho. Ele sugeriu que o tributo realmente volte a ser compulsório, mas conferindo ao trabalhador o direito de, posteriormente, se opor ao sindicato e reivindicar o reembolso. Nesse processo, os dirigentes sindicais teriam a chance de demonstrar o emprego do recurso e levar o contribuinte a repensar sua decisão.
Luigi Nesse, da Confederação Nacional de Serviços (CNS), argumentou que a contribuição sindical se tornar facultativa tem gerado muita insegurança jurídica e representou uma queda brutal na arrecadação. Para ele, os não sindicalizados em algum momento vão acabar sendo obrigados a voltar a pagar o tributo, pois “não compete aos cidadãos decidir se pagam ou não um imposto”.
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