O Movimento Brasil Livre começou a divulgação nesta terça-feira (24) de um pacote de propostas para a área da segurança pública no Brasil. Entre as ideias desenvolvidas por “uma comissão com juízes, promotores e advogados da área penal”, estão o endurecimento nas penas para pequenos crimes, a revogação do estatuto do desarmamento, a presunção de inocência para o policial que mate o criminoso com armas de calibre restrito e a criação do crime de perjúrio para réus.
Em vídeo publicado no Facebook, Kim Kataguiri, coordenador nacional do MBL, pediu apoio aos milhões de seguidores da entidade e reclamou da impunidade no Brasil.
“Se você concordar e também quiser que essa realidade mude, por favor assine a petição para que a gente entregue na Câmara dos Deputados e tenha muita força popular”, disse Kim, em referência a um abaixo-assinado criado na plataforma Citizen Go. Até a publicação desta matéria, aproximadamente 3,5 mil pessoas já haviam aderido. [1] [2]
Para reforçar a popularidade das pautas, o ato também será acompanhado de divulgação presencial nas ruas. No Rio de Janeiro, militantes do MBL já estão divulgando ato do “Pacote Anti-Crime” no próximo domingo (29). Confira, a seguir, as principais ideias da proposta: [3]
– Revogação do Estatuto do Desarmamento: o MBL defende uma legislação que facilite a posse e o porte de arma do cidadão que assim desejar. Em vídeo, Kataguiri explicou, porém, que isso não significaria não ter qualquer critério. Ele defendeu que a arma só seja liberada a quem, efetivamente, saiba como atirar, não tenha antecedentes e seja submetido a testes psicológicos.
– PEC de Redução da Maioridade Penal: “Maiores de 16 anos já tem consciência de seus atos e têm inclusive permissão para votar. Portanto, podem pagar pelos seus crimes”, defendeu Kim.
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– Aumentar pena mínima de roubos e furtos: Tendo como inspiração a Teoria das Janelas Quebradas, que ganhou fama por reduzir os índices de criminalidade em Nova York nos anos 1990, o MBL diz que é importante “começar debaixo, limpando a sujeira onde ela começa, para evitar que ela tome conta de toda república”.
– Presunção de inocência ao policial que mata um bandido que porta “ostensivamente e ilegalmente” uma arma de calibre restrito: Medida polêmica, o Movimento Brasil Livre defende que é preciso “acabar com a mentalidade que a polícia é fascista e inimiga da sociedade”. “Naquela troca de tiros em que o bandido está com um fuzil e acaba sendo morto por um policial, vamos presumir que o policial é inocente. A polícia se sacrifica pela sociedade, dá suas vidas todos os dias para nos proteger e deve ser protegida pela lei para nos proteger”, explica Kataguiri
– Revogação da saída temporária dos presos: “Os índices de criminalidade explodem com essas saídas. É um tapa da cara da sociedade figuras como Suzana Richthofen saindo no dia dos pais ou mesmo o casal Nardoni saindo no dia das crianças. Criminoso tem que cumprir a pena integralmente no regime fechado”, defendeu o ativista em vídeo.
– Aprovação de uma lei que criminalize a invasão de uma repartição pública. “Ninguém pode parar o funcionamento de uma escola, ninguém pode parar o funcionamento de um hospital. Manifestações devem ser pacíficas e devem garantir o direito de todos. Não devem impedir o direito de ir e vir de ninguém, tampouco o acesso à saúde, educação, segurança, ou qualquer outro [direito]. [Defendemos que seja] crime invadir escola, universidade e paralisar suas atividades. É uma mudança na lei de terrorismo para fazer com que grupos como o MST e o MTST que têm essas atitudes terroristas finalmente tenham uma punição devida para essas atitudes”, argumentou.
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– Ciclo completo de polícia: “Hoje, nossas polícias não têm o poder para, ao mesmo tempo, prevenir, fazer a ronda ostensiva e investigar os crimes que já aconteceram. A Polícia Civil fica completamente presa numa papelada gigantesca por causa dos inquéritos policiais e o policial militar que vê uma ocorrência, presencia e poderia pegar testemunhas e imagens de câmeras, não pode porque simplesmente a legislação não permite. Como em país desenvolvido, a gente quer que a nossa polícia possa sim investigar”.
– Revogação dos crimes contra a honra: “Já existe legislação civil para tratar desse caso. Não precisamos mobilizar a máquina de punição criminal do estado¹ para punir injúria, difamação e calúnia que, no final das contas, nunca acabam em cadeia – e não devem acabar. Devem acabar em indenizações, como já é previsto pela legislação civil. Portanto, [defendemos] revogar os crimes contra honra para que a polícia, o MP e o judiciário se foquem nos crimes realmente danosos para a sociedade”, disse Kim.
– Criação do crime de perjúrio: “Hoje, o réu pode mentir e induzir o juiz a erro e não sofrer absolutamente nenhuma sanção. A ideia é que se torne crime induzir dolosamente o juiz a erro para que as investigações sejam muito mais esclarecedoras e mais rápidas”, opinou Kim. [Nota do Boletim da Liberdade: atualmente, no Brasil, há punição apenas ao falso testemunho de testemunhas ou peritos; já o réu, ao contrário dos Estados Unidos, não é obrigado a falar a verdade em tribunal.] [4]
+ ‘Não estamos dividindo a direita’, diz Kim, do MBL, sobre apoio a Flávio Rocha
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