O Instituto Mises Brasil, um dos principais think tanks de viés liberal do país, criou uma campanha para divulgar a Lei 13.726/2018, promulgada em outubro, que dispensa o reconhecimento de firma de documentos em órgãos públicos.
Com o nome de “Cadê a Lei, senhor burocrata?”, a iniciativa conta com um e-mail (burocracia@mises.org.br) para receber denúncias de cidadãos que tenham se deparado com órgãos que sigam com a exigência.
Helio Coutinho Beltrão, presidente do IMB e filho do ex-Ministro da Desburocratização do governo João Figueiredo, Helio Beltrão, afirmou que campanhas de conscientização sempre foram uma marca do instituto e relembrou as conquistas do pai.
“Meu pai lutou a vida inteira contra essa excessiva burocracia e conseguiu um milagre na época que esteve tocando esse programa. Enquanto ele estava tocando o programa, não havia esse reconhecimento de firma. Ele conseguiu uma vitória parcial. Mas, quando ele saiu, a coisa voltou – e pior”, disse.
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Beltrão mostrou preocupação com essa lei não ser obedecida e pediu engajamento das pessoas que a lei pegue.
“Muitas leis no Brasil, principalmente as que ajudam o cidadão, mas que possuem interesses por trás, costumam não pegar. Sobretudo por causa dos lobbies de interesse. Já ouvi relatos que essa lei [da desburocatização] não pegou. Os servidores não obedeceram a lei e continuam exigindo o reconhecimento de firma. […] Quando vocês se depararem, ou alguém que vocês conheçam, com a exigência de reconhecimento de firma em órgão público, façam a pergunta é: ‘Cadê a lei, senhor burocrata?’. Questionem ele. Perguntem quem deu a ordem. Mostre a lei”, orientou.
Beltrão prometeu ainda “dar publicidade a declarações, áudios e vídeos de resistência dessa lei” e defendeu que essa medida pode fazer uma “diferença tremenda”
“Juntos, com essa campanha de conscientização, podemos alcançar essa vitória. Chegou o momento, porque hoje a população está mais engajada e informada” , concluiu.
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