O presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro Ministro da Justiça, Sergio Moro, estudam editar um decreto que facilite a posse de armas de fogo já nos primeiros 100 dias de governo, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação, a ideia tratou-se de uma sugestão de Moro. Vindo por meio de decreto, o projeto não precisaria passar pelo desgaste de uma longa e demorada discussão no Congresso Nacional.
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Ao todo, o governo Bolsonaro espera ter 22 grandes medidas anunciadas nos primeiros 100 dias de governo, considerado geralmente o período mais favorável do executivo.
Ampliar a facilitação ao acesso do porte de armas de fogo em casa ou no escritório foi uma das principais promessas de campanha do presidente eleito. O porte de armas, contudo, que é a autorização de se levá-la para a rua, ainda é polêmico e há membros do governo que defendam “manter dificultado”.
Na prática, o principal avanço que poderia existir na facilitação da posse de armas de fogo é o fim da necessidade de se declarar “efetiva necessidade” e, consequentemente, passar pela autorização discricionária da Polícia Federal acerca da justificativa.
Possuir uma arma de fogo seria encarado, portanto, como um direito individual – cujas regras visariam apenas excluir os definitivamente incapazes ou perigosos.
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