O novo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, discursou pela primeira vez na nova posição na manhã desta quarta-feira (2) na cerimônia de transmissão de cargo, realizada em Brasília. Após posar para foto com a nova equipe do alto escalão do MJ e com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Moro defendeu “dar início a um ciclo virtuoso de diminuição dos crimes” e explicou a razão de poder atuar mais no governo federal para combater a corrupção.
“A pontuação [ruim do Brasil no ranking de percepção de corrupção da Transparência Internacional] caiu desde em 2014, quando teve início a Operação Lava Jato. Talvez os esforços judiciais, ao revelarem a magnitude da corrupção entre nós, tenham contribuído, paradoxalmente, para elevar a percepção dela, ao invés de, esses esforços, terem chamado a atenção para o quanto nós temos nos dedicado a superá-la. Isso para mim ilustra uma verdade conhecida. Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações eficazes”, disse Moro, ao explicar o porque ter aceito o convite de assumir o ministério.
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Moro afirmou ainda que “um juiz em Curitiba pouco pode fazer” a respeito de “políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades e contra a corrupção”. “Mas [estando] no Governo Federal, a história pode ser diferente”, afirmou.
Em seu discurso, o novo ministro Sérgio Moro também alertou sobre o fato de “grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões” estarem ficando “cada vez mais poderosos”.
“É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agencias policiais, federais e estaduais”, disse, constatando que “o crime violento aterroriza a população brasileira”.
Projetos
Moro defendeu que é um “compromisso do Ministério” atuar para “iniciar um ciclo virtuoso de diminuição de todos esses crimes”, “dentro de um ambiente de respeito às instituições e ao Estado de Direito” e em “esperada parceria com os Estados e os Municípios”. Apesar disso, afirmou que os planos ainda não estão prontos, mas deu alguns exemplos.
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Entre eles, maior cooperação da Secretaria Nacional de Segurança Pública com as polícias estaduais e distritais, indo de investimentos à “padronização de procedimentos, gestão e estrutura”. Moro defendeu ainda “destrave de investimentos nas estruturas prisionais, como elaborando e deixando à disposição dos estados projetos e modelos de penitenciárias”.
Outro projeto adiantado por Moro é o aprofundamento do que chamou de “cooperação jurídica internacional” do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. “O refúgio do criminoso no exterior tem que ser uma alternativa cada vez mais arriscada”, disse, defendendo que “não deve haver portos seguros para criminosos”.
Tráfico de Drogas e Prisão em Segunda Instância
Moro afirmou ainda no discurso que “o tráfico de drogas envenena nossa sociedade e nossas famílias” e lamentou-se por ser uma atividade lucrativa. “O Estado deve se servir de uma forma mais eficaz dos bens confiscados desses grandes criminosos e, com ele, financiar a segurança pública e a recuperação dos dependentes químicos”, disse.
Nesse sentido, adiantou que deve apresentar projeto de lei que proíbe a progressão de regime para “membros de organizações criminosas armadas”.
Moro também afirmou que defenderá a regra de que, no processo criminal, a execução da pena seja após o julgamento em segunda instância. “Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso Ministro Teori Zavascki”, opinou.
Lema de sua gestão
O novo Ministro da Justiça afirmou ainda que “fazer a coisa certa pelos motivos certos e do jeito certo” será o lema de sua gestão e “estará sempre presente em nossas mentes”.
“Os desafios são grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que nós, todos os brasileiros, temos uma esperança infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedicação e respeito a todos”, concluiu.
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