Um dos assuntos mais impactantes da segunda-feira (4) foi a divulgação do pacote de reformas anticrimes esboçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, capitaneado pelo ex-juiz Sérgio Moro. O projeto atraiu elogios de influenciadores liberais e conservadores e críticas de petistas, como o ex-presidenciável Fernando Haddad.
O ministro já havia anunciado que o pacote teria um alvo triplo: a corrupção propriamente dita, o crime organizado e os crimes violentos – os três, segundo ele, “relacionados entre si”. O projeto estabelece alterações em 14 leis e prevê modificações, ao mesmo tempo, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Moro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procuraram deixar claro que o debate acerca do pacote não deve atrapalhar a agenda da Reforma da Previdência. [1]
“Acredito que o Congresso tem condições de fazer várias coisas ao mesmo tempo. Esse projeto não é um óbice à reforma da Previdência”, afirmou Moro, esperando que o pacote seja avaliado e aprovado “o mais rápido possível”. Moro também respondeu a algumas críticas dando conta de que seu pacote de algum modo fugia ao tema dos abusos policiais, afirmando que o pacote anticorrupção também se refere a eles, e criticou os governos anteriores, afirmando que não apresentaram “nenhum projeto consistente” para o setor. [2] [3] [4]
Algumas propostas
Moro defende o aumento do tempo de regime fechado para a criminalidade mais grave. “Isso não é fascismo, é rule of law“, enfatizou o ministro, ressaltando que é necessário ter mais rigor com os criminosos graves para obter resultados. “É inaceitável que pessoas que cometem crimes hediondos (…) apenas cumpram uma parte ínfima de suas penas e logo retornem ao convívio social como se nada tivesse acontecido”, afirmou.
O pacote determina ainda que as lideranças de organizações criminosas armadas iniciem o cumprimento de suas penas em prisões de segurança máxima. Além disso, a prisão em segunda instância, o que incomodou o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que garantiu que a lei não resolve o problema, porque é uma lei ordinária e “não se sobrepõe à Constituição”. [5]
Os policiais também contariam com a oficialização da regra de que, “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”, o policial que previne uma agressão a ele ou a outras pessoas é considerado “em legítima defesa”. Moro afirma que essa conclusão já é adotada pelos juízes e passaria apenas a ser objetivamente expressa.
O pacote propõe a adoção de um banco genético de criminosos, prática que é adotada em outros países; defende operações com policiais infiltrados e escutas ambientais (com autorização judicial); impede que criminosos profissionais se beneficiem de audiências de custódia; limita o efeito suspensivo de recursos de criminosos aos tribunais superiores, como o STF; eleva penas para crimes com armas de fogo e criminaliza o uso de caixa dois, entre outras medidas.
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Reações
O economista e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Liberal, Rodrigo Constantino, argumentou que a proposta comprova que Sérgio Moro “não aceitaria um papel cosmético” e as reclamações dos partidos de extrema-esquerda são um “bom sinal” de que seu pacote segue pelo caminho certo.
O procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, ligado ao Movimento Brasil Livre, fez vários comentários sobre o pacote. Ele concluiu que o texto poderia ser aperfeiçoado pontualmente, mas a oposição do ministro Marco Aurélio Mello sugere que “o saldo é positivo”.
Já para o petista Fernando Haddad, que concorreu à presidência no ano passado, as medidas anunciadas por Moro são “frustrantes e contraproducentes”.
Li o pacote anticrime do Moro: para quem esperava o Plano Real da Segurança, que viesse solucionar problemas relativos à criminalidade, letalidade policial, genocídio da população negra, superpopulação carcerária etc., as medidas anunciadas são frustrantes e contraproducentes.
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) 4 de fevereiro de 2019
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