O presidente Jair Bolsonaro, desde os tempos de parlamentar, é simpático ao regime militar inaugurado em 1964. Ele não parece disposto a deixar isso para trás. Nesta segunda-feira (25), o presidente determinou ao Ministério da Defesa que as guarnições e unidades militares façam as “comemorações devidas” pelo aniversário da data no próximo domingo. [1]
A decisão foi transmitida pelo porta-voz Rêgo Barros à imprensa. “O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou.
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A ideia é que não haja um ato oficial no próprio Palácio do Planalto, mas que os comandantes estejam livres para fazer o que acharem adequado “dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto em que devam ser feitas”. Embora a medida tenha recebido críticas de quem considera que o presidente deveria estar ocupado com outras questões, Rêgo aproveitou a oportunidade para frisar que Bolsonaro está disposto à interlocução com os parlamentares pela aprovação da Reforma da Previdência.
“O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar. Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país em um rumo que, salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, discursou Rêgo.
O que houve em 31 de março
Provavelmente a data mais comentada da história política brasileira nos embates atuais, 31 de março marcou a queda de um governo que quase não existiu. Em 1961, João Goulart, vice de Jânio Quadros, que renunciou, quase não assumiu por pressão dos ministros militares, que acreditavam que sua posse poria em risco a segurança nacional.
Vitoriosa a solução ilegal de uma emenda parlamentarista, Goulart, conhecido como Jango, assumiu o governo e, depois, em plebiscito, recuperou os poderes presidenciais – na verdade, segundo muitos analistas, o parlamentarismo não reduziu significativamente sua influência.
O governo se aproximou cada vez mais dos setores mais à esquerda, afastando até o apoio do Partido Social Democrático de Juscelino Kubitschek. Tanto o trabalhista PTB de Jango quanto o PSD eram egressos da máquina da ditadura de Getúlio Vargas.
Em 13 de março de 1964, ocorreu o Comício da Central, com presença de bandeiras do proibido Partido Comunista Brasileiro. O governo ainda foi acusado de apoiar a eleição de comunistas em diversos postos, especialmente na liderança de sindicatos.
O cunhado de Jango, Leonel Brizola, incitou à revolta pela rádio, conclamando à formação dos Grupos dos Onze. Militares sindicalizados, ligados ao brizolismo, se rebelaram e reivindicaram a queda do ministro da Marinha. Rompendo a hierarquia militar, Jango os anistiou, desprestigiando o ministro e levando-o a se demitir.
Depois que passeatas como a Marcha da Família, em 19 de março, e a imprensa pediram uma reação, a anistia dos militares foi o estopim para as tropas de Olímpio Mourão Filho, em Minas Gerais, deflagrarem uma insurreição militar em 31 de março.
Com Jango no Rio Grande do Sul decidindo não resistir, em 1º de abril, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vago seu cargo e teve início, com a eleição indireta de Castelo Branco, o regime militar.
A decisão de Moura Andrade foi inconstitucional, porque ele fez uso da regra de que o presidente não pode se ausentar sem aviso, mas ela se aplicava à saída do país e Jango estava no Brasil.
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