O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei do deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA) que pretende reformar a Lei 9096/1995, que regulamenta os partidos políticos no país. Uma das emendas do projeto foi incluída pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) e pretende incluir a hipótese de devolução dos valores do Fundo Partidário ao Orçamento da União. [1]
A emenda aditiva do parlamentar gaúcho, também líder da bancada do Partido Novo, prevê que “em caso de não utilização total ou parcial do Fundo Partidário, será possível solicitar a devolução dos recursos disponíveis”. [2]
Cruzada contra dinheiro público na política
A iniciativa do deputado vai ao encontro de uma das principais ideias da legenda: a não utilização de recursos públicos para o sustento do partido e financiamento das campanhas eleitorais.
O NOVO defende que as agremiações partidárias só devem ser financiadas com os recursos dos próprios apoiadores e filiados. Para dar o exemplo, a legenda cobra de cada filiado a mensalidade de R$ 30.
Em janeiro, em entrevista ao Boletim da Liberdade, van Hattem revelou ainda que o primeiro projeto da bancada do partido no Congresso seria propor a extinção do Fundo.
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Atualmente, segundo comunicado enviado pelo NOVO à imprensa, já existem mais de R$ 6,7 milhões acumulados em conta bancária do partido resultante do Fundo Partidário recebido, porém nunca usado.
O partido é obrigado a receber os recursos, mas não há previsão de devolução ao Orçamento Público.
“O Fundo Partidário é um recurso gigantesco que poderia estar sendo usado para a saúde, educação e segurança, não para financiar partidos”, defende João Amôedo, presidente nacional do NOVO e ex-candidato à presidência da República.
Embora tenha feito duas emendas no projeto, a assessoria do NOVO garante que outros pontos trazidos no PL não contam com o endosso dos parlamentares do partido.
Uma das medidas prevê a não responsabilização dos partidos em casos de mau uso do dinheiro público, apenas de seus dirigentes partidários. Outra defende a anistia de partidos políticos em determinadas punições. Ao todo, já foram propostas 18 emendas ao projeto original. [3][4]
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