O deputado federal Vinicius Poit (NOVO/SP) protocolou nesta segunda-feira (15) um projeto que prevê extinguir sanções penais, como prisão, de crimes como difamação ou injúria. A medida vem dias após o humorista Danilo Gentili ser condenado à prisão.
“Todo mundo acompanhou o que aconteceu com o Danilo Gentili e o que aconteceu com a revista Crusoé. A gente defende a liberdade de expressão e não só liberdade para falar bem de quem você gosta, mas principalmente para criticar o que você não gosta e quem você não gosta”, opinou o parlamentar em vídeo divulgado nas redes sociais, complementando que teria mesma postura se, por exemplo, Gregório Duvivier fizesse uma crítica que não concordasse. [1]
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Na proposta, Poit citou Thomas Jefferson que dizia que a “liberdade de expressão não pode ser limitada sem ser perdida” e salientou que o Brasil seria o segundo país que “mais remove conteúdo da internet”. [2]
O deputado federal reconheceu que injúria e difamação “são fatos graves e ilícitos”, mas que devem ser puníveis apenas por meio de indenização, do contrário podem correr o risco de “reprimir o debate público, ameaçando jornalistas e formadores de opinião com prisão”.
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