O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, comentou nesta quarta-feira (24) o inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar ataques contra o STF e a honra de seus integrantes. [1]
Antes, abordando os processos contra o ex-presidente Lula, Marco Aurélio afirmou ter “dúvida seríssima” quanto ao envolvimento do ex-presidente em crime de lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele disse que a condenação talvez devesse se restringir ao crime de corrupção. Já sobre o inquérito de Toffoli, que, conduzido pelo também ministro Alexandre de Moraes, levou à censura da revista Crusoé – suspensa três dias depois -, Mello defendeu a sua discussão por todos os ministros. [2]
Para ele, todas as medidas, como a investigação nas residências de supostos agressores e ofensores do STF e as intimações para depoimentos, podem ser anuladas se o órgão considerar o inquérito inconstitucional. “Sim, aí caem todas as medidas, ele é insubsistente. E para mim, ele se mostrou natimorto.” Infelizmente para Marco Aurélio, não sendo relator das ações, ele não pode levar o tema à discussão. A iniciativa deve partir do próprio Alexandre de Moraes ou de Edson Fachin, relator de ações contra a abertura do processo.
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“Decisão colegiada pode trazer mais estabilidade ao país”
Ouvido pelo Boletim, o advogado Leonardo Corrêa, colunista do Instituto Liberal e com formação pela Universidade da Pensilvânia, sustentou que a iniciativa do ministro Marco Aurélio tem méritos. “Seria apropriado adotar o modelo utilizado pela Suprema Corte americana — julgando em conjunto as questões de relevância nacional. Nossos ministros poderiam levar, imediatamente, as liminares ao Plenário, decidindo-as em sessão aberta, com todos votando. Assim, diversas questões seriam pacificadas, dando uma segurança jurídica maior ao país e reforçando o papel institucional do Supremo”.
Questionado se uma eventual declaração de inconstitucionalidade poderia incorrer em qualquer punição aos ministros responsáveis, movida pelos próprios demais ministros, Leonardo respondeu que “o sistema jurídico não tem uma solução clara e evidente para isso” e “existe o princípio da independência dos magistrados. Mas, não fosse só isso, como disse certa vez o Decano: “o STF tem o direito de errar por último””, complementou.
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