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Ex-líder da juventude da UDN comenta pedido de volta do partido no TSE

Advogado ingressou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral reclamando a extinção da UDN pelo AI-2 e pedindo o fim dos efeitos dos atos institucionais, entre os quais o que acabou com o partido de Carlos Lacerda

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Uma das convenções nacionais da UDN, partido que funcionou de 1945 a 1965, tinha um viés de direita e foi banido pelo regime militar (Foto: Agência O Globo)

Um advogado apresentou na última segunda-feira (22) um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral para que a União Democrática Nacional, mais conhecida como UDN, fosse recriada. A legenda era o principal partido de direita do Brasil durante a República Nova (1946-1964) e funcionou de 1945 até outubro 1965, quando foi extinta pelo AI-2. [1]

Na peça, o impetrante solicita não o registro de um novo partido, mas a anulação dos atos institucionais do regime militar. Na sequência, a UDN deveria voltar a existir – e sem a necessidade de recolher as assinaturas e cumprir os trâmites burocráticos para a criação de um novo partido. Ele pede ainda que seja convocada uma “convenção geral” para a legenda para que novos órgãos de direção possam ser eleitos e tocarem o recomeço.

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Presidente da Juventude da UDN entre 1963 e 1965, Pedro Ernesto Mariano de Azevedo conversou com o Boletim da Liberdade sobre a notícia.

Salientando que “nenhum membro de sua época faz parte da movimentação da volta ao partido”, Azevedo afirmou, contudo, que a volta “faz sentido” – mas desde que para manter o programa original.

Prof. Pedro Ernesto, ex-presidente da Juventude da UDN (Foto: Arquivo Pessoal)

“O antigo programa da UDN abordava todos os temas de interesse nacional, e não apenas ‘como são os atuais partidos, que cada um defende o interesse próprio de cada líder partidário ou grandes interesses econômicos”, afirmou.

Perguntado pelo Boletim se a UDN original apoiaria o governo Bolsonaro, o ex-presidente da juventude afirmou que “provavelmente”, desde que seguisse na linha do programa do partido.

“A UDN não tinha nada contra os militares e a nossa candidatura a presidente comprova isso, quando lançamos o Brigadeiro Eduardo Gomes”, complementou, referindo-se às eleições de 1945. Na ocasião, Eduardo Games, que era Brigadeiro da Aeronáutica, obteve 34,74% dos votos, perdendo para Eurico Gaspar Dutra, do PSD, que era Marechal do Exército.

A UDN

Fundada no dia 7 de abril de 1945, a UDN apresentou um programa à Justiça na época organizando suas ideias em 14 capítulos.

Parte delas reúnem pautas liberais, como a abertura ao capital estrangeiro para o desenvolvimento do Brasil e a redução de impostos, especialmente para a classe média.

Outros aspectos, contudo, lembram partidos de viés nacionalista, destacando-se pela pregação da intervenção do Estado na economia e cessão de vantagens ao funcionalismo.

O programa fala, por exemplo, que “indústrias estratégicas ficarão a cargo do Estado ou de empresas organizadas com a sua orientação”, e cita a necessidade de se impor tarifas de proteção industrial para favorecer a matéria-prima nacional.

Carlos Lacerda era um dos principais líderes da UDN. Em foto, discurda no diretório da UDN no Rio de Janeiro em 1963 (Foto: Memorial da Democracia)

No que tange aos recursos minerais do Brasil, a UDN propunha também ampla intervenção: a exportação só seria permitida caso excedessem as necessidades da “indústria nacional organizada”, sem especificar. [4]

Em relação ao funcionalismo público, que apresenta no século 21 as principais distorções a serem resolvidas na reforma da Previdência, a UDN não escondia a defesa de privilégios.

No próprio programa, o partido era claro em “conceder ao funcionalismo público maiores direitos e vantagens”, apontando a importância de “bem remunerar” os servidores, sem especificar em nenhum momento a preocupação de manter um padrão salarial dos funcionários públicos similares aos do mercado.

Na pauta da educação, a UDN não escondia seu viés conservador. Seu programa falava em “adotar uma política de costumes que coíba os vícios e males dissolventes da nossa formação moral”.

Um partido de contradições

Segundo a Centro de Pesquisa e Documentação Histórica da Fundação Getulio Vargas, a UDN vivenciou em sua trajetória “contradições e cisões”. [2]

“Coexistiram na UDN teses liberais e autoritárias, progressistas e conservadoras. O partido que vota a favor do monopólio estatal do petróleo (1953) e contra a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas (1947) é o mesmo que se opõe à intervenção do Estado na economia, denuncia a ‘infiltração comunista’ na vida pública e contesta os resultados quando perde as eleições”, diz o verbete do acervo histórico do CPDOC.

Segundo a FGV, o udenismo apresentou três fases no Brasil: a primeira, marcada pela “oposição sistemática a Getulio Vargas”; a segunda, moralista, com denúncias de corrupção administrativa; e a terceira e última do “anticomunismo radical”, que acabou propiciando o apoio à intervenção militar de 1964.

Ironicamente, menos de dois anos depois, o regime militar que começou apoiado pela UDN impôs o ato institucional nº 2, que marcou a morte institucional do partido. [3]

 

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