POR ANDRÉ BOLINI
A reforma da Previdência surge como a primeira e principal pauta cuja aprovação pode ser determinante para o sucesso do governo de Jair Bolsonaro, mas alguns mitos e meias-verdades estão sendo espalhados para impedir o apoio da população. Dentre eles:
Mito #1: “A reforma não combate privilégios”
Na verdade, a reforma corta sim privilégios e esse é um dos pontos mais positivos do texto apresentado pelo ministro Paulo Guedes. Hoje, o funcionalismo público se aposenta por um regime próprio, o RPPS, que dá direito a aposentadorias integrais, contemplando como parcela do benefício o último salário recebido no cargo. Por isso, não são raras as aposentadorias entre R$ 7 mil e R$ 33 mil para a elite do funcionalismo público. Com a reforma, no entanto, as regras que norteiam o pagamento de benefícios para o setor privado e os funcionários públicos serão harmonizadas, estando todos submetidos ao teto do RGPS, por exemplo.
Mito #2: “A reforma não é necessária, basta combater a corrupção”
Independentemente de corrupção, o problema da previdência brasileira é estrutural porque depende da demografia brasileira. Isso quer dizer que, enquanto o Brasil tinha muito mais jovens e adultos de meia-idade trabalhando para pagar a aposentadoria de uma minoria muito pequena de idosos, o sistema seria sustentável; mas, como os idosos estão vivendo cada vez mais e as famílias estão tendo cada vez menos filhos, começa a existir um desequilíbrio entre contribuições e benefícios cada vez maior. Esse desequilíbrio é o chamado déficit da previdência.
O Ministério Público Federal (MPF) estima que a corrupção desvie cerca de R$ 200 bilhões por ano. Só em 2018, o déficit da previdência iguala-se a esse valor, só que com uma tendência de crescimento de 10% ao ano. Ou seja, nem se toda a corrupção fosse erradicada do Brasil (o que é pouco provável), poderíamos nos dar ao luxo de não fazer uma reforma. Isso porque a previdência ainda continuaria a consumir (e com tendência crescente) os 58% do orçamento do governo federal que hoje consome. Lembrando: sem reforma, a estimativa é que essa parcela chegue a 80% do orçamento em 10 anos.
Mito #3: “As pessoas vão trabalhar até morrer por causa da expectativa de vida”
Essa é uma mentira clássica e confunde os conceitos de expectativa de vida e expectativa de sobrevida. O conceito de expectativa de vida diz respeito à média esperada que uma pessoa vá viver no momento em que ela nasce. Ou seja, é um conceito que considera na sua composição fatores como a mortalidade infantil e a criminalidade contra o jovem. No Brasil, a expectativa de vida é de 75 anos. Mas, quando estamos falando de previdência, o que interessa saber é quanto uma pessoa que já passou por essa fase e já chegou aos 60 anos ainda pode viver. Aí sim devemos analisar a expectativa de sobrevida, que é a média do quanto se espera viver a partir de uma determinada idade. E, no Brasil, essa média é de 82 anos de idade. Com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, é mentira dizer que as pessoas vão morrer trabalhando.
Haja vista a desigualdade social existente entre os variados estados brasileiros, algumas pessoas alegam haver a necessidade de implementar idades mínimas diferentes, porque a expectativa de vida seria muito diferente, por exemplo, no estado de São Paulo e no Maranhão; mas isso é um outro erro lógico derivado da confusão de conceitos. Isso porque, se analisarmos a expectativa de sobrevida de uma pessoa nos estados mais ricos e nos estados mais pobres da federação, verificaremos que a diferença não é tão grande assim: é de 81 anos contra 84 anos (tomando os extremos como parâmetro). Isto é, não há motivo para diferenciar as idades mínimas entre estados.
Mito #4: “Vai ter que trabalhar 40 anos para ter direito a se aposentar”
Essa aqui é uma mentira deliberada. Para poder se aposentar, a pessoa deverá ter contribuído por, pelo menos, 20 anos e ter idade de no mínimo 65 anos no caso dos homens e 62 anos para mulheres. Entretanto, tendo contribuído por 20 anos, sua aposentadoria será o equivalente a 60% do salário base sobre o qual contribuiu (o que já é compatível com a média das aposentadorias dos países comparáveis ao Brasil). A questão é que, para receber 100% do benefício sobre o salário-base, a contribuição exigida será de 40 anos.
Para exemplificar, uma pessoa que tenha 65 anos de idade com contribuição de 20 anos terá direito a 60% do salário-base de contribuição. Uma pessoa com 65 anos de idade e contribuição durante 30 anos terá direito a 80% do seu salário-base. E uma pessoa com 65 anos e 40 anos de contribuição terá direito a 100% do seu salário-base.
Mito #5: “Basta cobrar os devedores do INSS”
Não, não é verdade que a reforma da Previdência não seria necessária se o governo simplesmente cobrasse todos os devedores do INSS. Esse é um erro que confunde fluxo com estoque, uma vez que o déficit da previdência é um fluxo, que se repete todo ano, e a dívida do INSS é um estoque, que se for toda paga este ano, não se repetirá no ano seguinte. Em termos numéricos, o total da dívida do INSS é de R$ 450 bilhões enquanto o déficit da previdência só de 2018 foi da casa de R$ 200 bilhões (com crescimento de 10% a.a.). Constatando o óbvio: esse valor seria suficiente para pagar pouco menos de 2 anos de déficit previdenciário. E depois?
Isso sem falar que, na verdade, não é tudo que se consegue recuperar dos devedores do INSS. Entre os maiores devedores, estão empresas que já faliram, como Varig, Vasp e TransBrasil. Por isso, se o valor for devidamente ponderado pela expectativa e chance real de recuperação, conseguiríamos, de fato, algo entre R$ 160 bilhões e R$ 180 bilhões.
Conclusão: a reforma é necessária sim e existem muitos grupos de interesse divulgado mentiras para não perder seus privilégios. O caminho que devemos seguir é o do debate, mas com dados e honestidade, por uma Nova Previdência justa para todos e urgente para o Brasil.
*André Bolini é graduado em Administração de Empresas pela FGV e graduando em Direito pela USP e foi candidato a vereador de São Paulo pelo Partido Novo.
