A Câmara dos Deputados está se encaminhando para a fase final da tramitação da reforma da Previdência. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB/SP), já adiantaram as principais mudanças que serão propostas formalmente na comissão especial a partir desta quinta-feira (13). [1][2]
Dentre elas, devem estar a não inclusão do regime de capitalização no projeto e o fim do plano de que novas alterações no regime previdenciário possam ser decididas por Projeto de Lei, em vez de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – mantendo, portanto, a exigência de maioria qualificada no Congresso.
“Hoje não temos consenso sobre o tema da capitalização. O tema não parece maduro. O mais importante para ter a capitalização é garantir uma economia próxima de R$ 1 trilhão. Falei com o ministro [da Economia] Paulo Guedes e expliquei que podemos retomar a capitalização com uma nova PEC, com mais calma, para explicar o assunto à sociedade. Não há rejeição à matéria, mas é preciso não pôr em risco uma economia próxima de R$ 1 trilhão”, disse Maia. [3]
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As regras de aposentadoria para professores e para o BPC, por sua vez, devem continuar afrouxadas, como no modelo atual, não contribuindo para a redução do impacto fiscal da reforma na economia.
Outro ponto que deve estar no relatório é o fim do efeito automático nas previdências de estados e municípios. A mensagem da medida é clara: se prefeitos e governadores de oposição não mobilizarem suas bases no Congresso em prol da reforma, não poderão se beneficiar das consequências fiscais positivas que uma inclusão automática traria. Como consequência, se desejarem reformar suas previdências locais, precisarão passar pelo desgaste legislativo e dos grupos de pressão de cada região, pagando um preço político mais alto.
Com as mudanças, em vez de R$ 1,2 trilhão economizados em 10 anos, como proposto pelo governo originalmente, o relatório de Moreira deve prever economia de R$ 850 bilhões. O governo trabalha com a possibilidade de que, uma vez aprovada sem dificuldades na Comissão Especial, a reforma da Previdência possa ser votada no plenário da Câmara por todos os deputados ainda na primeira semana de julho. De acordo com o site “Mapa da Previdência”, no momento da publicação desta matéria havia 127 deputados favoráveis, 116 contrários e 270 indecisos. [4]
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