O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica é o único think tank brasileiro de viés liberal baseado em uma universidade. O DNA acadêmico da instituição tem sido mola propulsora de estudos científicos, liderados por professores qualificados, que se debruçam sobre as vantagens de uma sociedade baseada na liberdade econômica.
Um desses projetos é o Índice Estadual de Liberdade Econômica, uma espécie de adaptação ao tradicional ranking que a Heritage Foundation faz anualmente entre países de todo o mundo. Em maio, por ocasião da VI Conferência da Escola Austríaca de Economia, realizada em São Paulo e organizada pela instituição em parceria com o Instituto Mises Brasil, o Boletim da Liberdade conversou com o coordenador da instituição, Vladimir Maciel.
Doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas, Maciel comentou em entrevista exclusiva que há correlação entre maior corrupção e menor liberdade econômica. “O Estado é mais presente nas diversas facetas da vida das pessoas: seja criando dificuldades e depois vendendo facilidades pela corrupção, seja atravancando processos e criando formas, quase que de coação, para que você seja liberado [desses processos]”, comentou. Confira a entrevista:
Boletim da Liberdade: O Centro de Liberdade Econômica Mackenzie começou em 2016 com o objetivo de promover o debate em torno de questões ligadas à liberdade econômica com um viés mais acadêmico. Quais são os principais estudos?
Vladimir Maciel: A gente tem trabalhado em algumas linhas. Uma delas é uma linha de mensuração de indicadores para a liberdade econômica. Temos, por exemplo, o Índice de Liberdade Econômica Estadual, que é o que capitania essa linha. Agora, a gente conseguiu fazer uma série história de todos os estados brasileiros sobre como evoluiu a liberdade econômica desde 2003 até 2016. A cada ano que os dados são disponibilizados gratuitamente pelas matrizes, isto é, pelas fontes de informação, a gente vai atualizando. É uma forma de a gente acompanhar o desempenho da liberdade econômica em cada um dos estados e o ambiente de liberdade de negócios em cada um deles.
A gente também possui outro rol de estudos, que diz respeito aos estudos setoriais. Este ano, vamos editar um livro com os primeiros cinco estudos setoriais em que a gente estuda como em cada ciclo da economia se dá a intervenção do Estado. Isto é: como essa intervenção do Estado tem se desempenhado. Então, em vez de um trabalho mais geral, é um trabalho mais específico para cada setor, com visita a empresas e dados específicos para entender a competitividade deles em relação às intervenções do governo.
Outro bloco [de estudos] que temos trabalhado diz respeito a questões referentes à corrupção. Na verdade, sobre o desenvolvimento econômico recente do país e a corrupção. Esses dados, esses projetos de pesquisa, tem trabalhado muito com análises qualitativas. Tem trabalhado com evidências de campanha, evidências já publicizados pela [Operação] Lava Jato, para a gente conseguir fazer essa conexão de corrupção sistêmica, derivada do fato de o Brasil ter baixa liberdade econômica.
Boletim da Liberdade: Existem evidências no mundo de que há correlação entre maior corrupção e menor liberdade econômica?
Vladimir Maciel: Sim. Existem evidências. Existem relações positivas da percepção de corrupção do país e o grau de liberdade econômica. Em geral, países que têm menos liberdade econômica tem maior corrupção. Isso porque você tem maior interferência do Estado na economia. O Estado é mais presente nas diversas facetas da vida das pessoas: seja criando dificuldades e depois vendendo facilidades pela corrupção, seja atravancando processos e criando formas, quase que de coação, para que você seja liberado [desses processos].
Na verdade, enquanto mais plena for a intervenção do Estado na economia, maiores são as chances de haver corrupção. Combater diretamente a corrupção é muito difícil, mas se você diminuir o tamanho do Estado e as facetas com quais ele intervém, você diminui o tamanho do espaço de ação [da corrupção].
Boletim da Liberdade: O Rio de Janeiro em algumas séries oscila bastante no que tange à Liberdade Econômica. A que se deve essa mudança?
Vladimir Maciel: De 2013 a 2016, o estado do Rio de Janeiro esteve em posições muito ruins, mas em outros anos ele melhorou. Isso ocorreu em função dos dados das variáveis fiscais, em relação à renda e também relação às variáveis tributárias. O Rio de Janeiro oscila muito porque uma parte importante da receita do estado está atrelada a impostos diretos somados aos royalties do petróleo. Por isso, balança muito de um ano para o outro em função dessas fontes de rendas, como por exemplo no caso de mudanças no preço de petróleo.
No Rio de Janeiro, há outro ponto também: grande parte dos escândalos de corrupção está atrelado a uma coisa muito maior, que é a intervenção federal. É lá onde está instalada a sede da Petrobrás, a cabeça da exploração de Petróleo. Então você tem um estado com um ambiente [de liberdade econômica] razoável em anos melhores [para a economia] e, ao mesmo tempo, por conta das empresas estatais lá instaladas, uma piora devido aos muitos escândalos que ocorreram com elas.
Você também teve as obras de infraestrutura com recursos do governo federal, como as Olimpíadas, e mesmo a operação urbana “Porto Maravilha”, que em teoria seria do governo municipal, mas acabou se tornando objeto do governo federal. A Caixa entrou nessa operação super questionável com envolvimento com o [então deputado federal] Eduardo Cunha e comprou todos os títulos daquela operação urbana para viabilizá-la, mesmo o mercado enxergando que seria impagável, inviável, a orla do Porto Maravilha. Como consequência, você tem ainda muitos escândalos no governo do Estado do Rio, mas parte justamente dessa interferência do governo federal, das empresas estatais, que não necessariamente reflete apenas o ambiente local de negócios.
Boletim da Liberdade: Quais são os grandes desafios e a principal agenda de reformas que esses estados deveriam fazer para melhorar no índice de liberdade econômica estadual?
Vladimir Maciel: O primeiro fato que é inegável é a questão da Previdência [Social]. Os estados estão quebrados na questão da Previdência e folha [salarial]. Então você pode estar até de alguma forma cumprindo a Lei Camata em relação ao percentual que você gasta da sua receita com os ativos, mas não com os inativos. Porque os regimes de Previdência própria dos estados e municípios estão em sua maior parte quebrados. Isso tudo é efeito de um crescimento de despesa sem controle, fruto da própria demografia, pelo próprio número de aposentados. Mesmo que se faça uma reforma, não consegue estancar o passado, apenas diminuir o ritmo de crescimento do [déficit do] futuro. Então você tem um comprometimento muito grave sobre isso.
Outro aspecto importante [de reforma] é que você tem que mexer em tributo. A carga tributária é muito pesada. Não há um futuro muito bom para os governos estaduais e municipais no Brasil no tocante à liberdade econômica. Então as reformas vão ter que ser feitas, mas há um período de transição que será longo – não conseguiremos, de uma hora para outra, nos tornar o Brasil que nós gostaríamos, que é estar entre os 50 primeiros no ranking de negócios. Mas nós temos que caminhar rumo a isso, ou seja, de melhorar.
Há também um descolamento entre a legislação sobre salário mínimo e o mercado de trabalho e a real capacidade de produtividade dos estados para darem conta desse salário. Às vezes temos um salário mínimo muito alto, especialmente se levarmos em consideração o piso nacional ou o piso estadual [de cada categoria], e que é incompatível com a produtividade do trabalhador. É, portanto, o mundo ideal, em que na lei é muito bonito mas que, na prática, acaba levando o trabalhador para a informalidade.
