O deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) propôs no último dia 8 um projeto de lei que disciplina a utilização de armas não-letais por professores dentro e fora da sala de aula. Para o parlamentar, a medida – se aprovada – permitirá que os docentes assegurem sua própria proteção, de alunos, demais servidores e terceiros. Dentre os armamentos permitidos, estariam tanto armas de “incapacitação neuromuscular” quanto os conhecidos sprays de pimenta. [1][2]
O projeto disciplina ainda condições específicas que as armas poderiam ser utilizadas contra os próprios alunos: quando estivessem agressivos, armados ou não pudessem ser contidos; com descontrole emocional “pondo em risco a própria integridade física ou de quaisquer outras pessoas” ou com disposição à tentativa de suicídio.
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O parlamentar observou no Projeto de Lei que os professores sejam formados e capacitados previamente a utilizarem o equipamento não-letal. Na justificativa, o deputado citou o alto índice de agressões contra professores no país. “Entre 2014 e 2017, houve 624 denúncias de ameaças a professores dentro de estabelecimentos de ensino no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou, comentando sobre o estado em que foi eleito.
“O Estado, através dos seus órgãos de segurança pública, tem se revelado incapaz de garantir a segurança. […] Esse quadro está a exigir que cada cidadão e, em particular, os professores no seu ambiente de trabalho, tenham condições de assegurar sua própria proteção, assim como dos alunos, dos demais servidores e de terceiros, o que poderá de dar, sendo bastante razoável, pelo emprego de armas não letais”, afirmou.
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