O advogado Gianluca Lorenzon já era uma figura conhecida no meio liberal quando assumiu, em janeiro, a Diretoria Federal de Desburocratização, cargo criado na Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, sob comando do secretário Paulo Uebel. Ex-consultor de empresas e ex-diretor de operações do Instituto Mises Brasil, Gianluca contribuiu no primeiro semestre com a criação da Medida Provisória da Liberdade Econômica.
A iniciativa, que considera “sem precedentes no Brasil moderno”, foi estruturada como uma “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. Entre outros aspectos, facilita o empreendedorismo e reduz os riscos de corrupção, o que pode fazer o país subir em mais de 100 posições no ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. Confira a entrevista abaixo:
Boletim da Liberdade: A Medida Provisória da Liberdade Econômica em breve expirará em breve. Quais são hoje os riscos de o projeto expirar ou não ser aprovado?
Gianluca Lorenzon: Como a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] não foi votada no primeiro semestre, o prazo se encurtou para o dia 28 de agosto. Estamos muito confiantes na aprovação, e o presidente [da Câmara dos Deputados, Rodrigo] Maia tem se dedicado a melhorar o texto e fazer acontecer, junto com todo o Congresso. A MP teve, de longe, um dos maiores apoios de todos os lados das casas, sendo que as controvérsias são sobre pontos específicos, como alterações na CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], por exemplo. Esse tipo de polêmica se resolve através de votações de destaques, mas o texto primordial deve prosperar. Estamos seguros.
[wp_ad_camp_1]
Boletim da Liberdade: Qual é a importância da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica para a sociedade brasileira?
Gianluca Lorenzon: Sendo quem pariu ela dentro do Ministério da Economia (risos), eu me sinto suspeito em falar sobre sua importância. Objetivamente, podemos dizer que ela representa a primeira vez em que o estado brasileiro deixa de fazer algo sobre a economia de maneira ampla, sem simplesmente transferir para outrem ou conceder suas atribuições. Com a Declaração, ele de fato estará reduzindo algumas de suas funções. Isso é sem precedentes no Brasil moderno.
Boletim da Liberdade: Você acredita que a população está suficientemente consciente sobre o impacto do projeto, ou ao menos como você gostaria nessa altura? Caso não, a que fatores atribui isso?
Gianluca Lorenzon: Nem de longe. Seria muito útil se a população, e a própria mídia, pudessem ter dado uma cobertura maior. Mas, infelizmente, temas que não são controversos tendem a não ganhar tanta atenção. A maior cobertura está se dando agora que foram adicionados pontos de disputa pelo Congresso, como as alterações na CLT. Quando o projeto era o original, tinha apoio majoritário desde o PSL até o PT, então a abordagem da mídia era fria e tímida. Obviamente, temas como a Previdência também roubaram o holofote, mas quando mexemos em estruturas e paradigmas tão profundos do estado brasileiro, da maneira como estamos fazendo na MP, isso não é de todo mal. O que mais senti falta honestamente foi da presença do movimento não-partidário liberal-libertário no apoio mais amplo desse projeto. Com exceção de ações pontuais, o movimento não se fez sentir em Brasília até agora.
O que mais senti falta honestamente foi da presença do movimento não-partidário liberal-libertário no apoio mais amplo desse projeto. Com exceção de ações pontuais, o movimento não se fez sentir em Brasília até agora.
Boletim da Liberdade: Como você avalia a atuação do setor produtivo no sentido de manifestar apoio e pressionar pela aprovação da Medida Provisória?
Gianluca Lorenzon: O setor produtivo nunca tinha tido uma oportunidade significativa de trazer demandas dessa pertinência temática. Então, por incrível que pareça, muito das demandas setoriais têm sido positivas, pois existem tantos absurdos nas leis brasileiras que há bastante espaço para consenso entre setorialistas e liberais.
Boletim da Liberdade: Como foi o processo de construção do texto: como e quando surgiu a ideia, como ele chegou na forma final e como ele foi compreendido pelo governo?
Gianluca Lorenzon: Logo antes da posse do presidente Bolsonaro, me dispus ao secretário [de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia] Paulo Uebel para começar a reunir propostas que as pessoas do entorno liberal-conservador estavam já enviando para ele. Quando cheguei em Brasília, organizamos as sugestões, filtramos e selecionamos o que seria positivo.
No começo, o projeto era enorme e quase anarco-capitalista (risos irônicos). Na medida em que ele era forçado a receber pareceres de outras áreas da esplanada, ele foi obviamente ficando mais moderado, e ganhou uma série de restrições e ressalvas que não necessariamente seriam o ideal, mas que são inerentes a se construir um texto dentro da administração pública. Em março, quando o projeto já estava 80% pronto, fomos ao Rio de Janeiro para nos reunirmos com o Joaquim Levy no BNDES e com os professores de direito administrativo que estavam elaborando uma versão chamada de “Lei Nacional de Liberdade Econômica”. Na troca de minutas, nosso texto incorporou algumas definições que eles estavam usando (como atos públicos de liberação), e eles incorporaram parte dos dez direitos da Declaração no projeto deles, que já era substancialmente maior e mais voltado a marcos estruturais do direito regulatório.
Logo antes da posse do presidente Bolsonaro, me dispus ao secretário Paulo Uebel para começar a reunir propostas que as pessoas do entorno liberal-conservador estavam já enviando para ele. Quando cheguei em Brasília, organizamos as sugestões, filtramos e selecionamos o que seria positivo.
O intento da Medida Provisória não era fazer esse marco nacional, especialmente por ser medida provisória que deve ser curta e concreta, mas sim atacar 17 pontos de distorções microeconômicas que identificamos em nossa pesquisa. O fato de ambos os projetos se chamarem de liberdade econômica foi uma coincidência. Nós usamos esse termo pois o projeto foi construído em cima do conceito científico e mensurável de liberdade econômica disposto em pesquisas empíricas a partir da década de 80. No final, o Congresso uniu ambos os projetos que eram complementares, o que julgamos ser excelente e adequado.
Boletim da Liberdade: Qual foi o seu papel na criação desse texto e como sua participação em organizações liberais influenciou esse momento?
Gianluca Lorenzon: Eu fui o redator-chefe da MP dentro do governo federal, sendo responsável pela coordenação do texto até a assinatura do presidente Bolsonaro. Entretanto, graças à mente aberta e liberal do relator no Congresso, o deputado Jeronimo Goergen (PP/RS), posso dizer que tive ainda mais influência sobre o texto do PLV [Projeto de Lei de Conversão] do que da MP original. Sem o movimento liberal que me apresentou economia e política, eu sem dúvidas sequer estaria no governo.
Boletim da Liberdade: Na sua opinião, o Congresso soube compreender a relevância da medida? Como você avalia a passagem do projeto na Comissão Especial?
Gianluca Lorenzon: Soube sim, e a fluidez com que ele foi aprovado na Comissão Especial, sem sequer obstrução do PT, demonstrou como todos os lados da casa vêm ele como majoritariamente positivo.
[O Congresso] soube sim [compreender a relevância da medida], e a fluidez com que ele foi aprovado na Comissão Especial, sem sequer obstrução do PT, demonstrou como todos os lados da casa vêm ele como majoritariamente positivo.
Boletim da Liberdade: Alguns afirmam que a MP pode reduzir direitos trabalhistas, uma das razões pelas quais o projeto enfrenta oposição de entidades sindicais. O que é verdade e o que é mito nisso?
Gianluca Lorenzon: Trata-se de fake news. Tudo que é alterado em legislações trabalhistas buscam equalizar o ambiente brasileiro ao internacional. Nenhum direito é retirado.
[wp_ad_camp_1]
Boletim da Liberdade: Obrigado pela entrevista e, por fim, gostaria de perguntar quais são os próximos passos que, uma vez aprovada essa MP, você considera que o governo deveria atuar para desburocratizar e liberalizar o país?
Gianluca Lorenzon: Devemos seguir nossa luta de liberalizar e privatizar ao máximo. Talvez, após a reforma da Previdência, conseguiremos ser menos tímidos em demonstrar os grandes projetos que já estamos fazendo.
+ Ministério da Economia explica ponto a ponto da MP da liberdade econômica
+ Confira os 10 pontos da ‘Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica’
[wp_ad_camp_3]
