Uma das ideias mais chamativas do presidente Jair Bolsonaro para a área da segurança é a questão do aumento da excludente de ilicitude. Em entrevista à jornalista Leda Nagle, em seu canal no Youtube, nesta segunda-feira (4), ele voltou a falar do assunto e disse que a modificação na lei continua em seus planos.
Bolsonaro afirmou que “o bandido tem mais direitos que o cidadão de bem” e que, embora consciente das dificuldades de aprovação, não vê alternativa a não ser levar adiante um projeto para “dar retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança – policial civil, militar, federal, rodovidário”. Para o presidente, cada agente de segurança precisa “ir para casa” sabendo que no dia seguinte será “condecorado e não processado”.
O presidente acredita que a violência será reduzida se o excludente de ilicitude for ampliado e que os criminosos vão “pensar duas vezes” antes de agir : “os caras vão morrer na rua igual barata e tem que ser assim”, sentenciou. O mesmo projeto encamparia a reação de civis em suas residências: “O cara tem que saber que, se invadir uma propriedade provada, ele vai ter uma reação e esse projeto nosso vai entrar para esse lado também”, argumentou.
Bolsonaro disse ainda que, sem a ampliação do excludente, garantindo que o militar em conflito poderá “matar alguém com mais de dois tiros” sem ser “processado por excesso” e terá a garantia de liberdade caso “ocorrer algo lateralmente” de um inocente morrer em meio a um confronto, não colocará as Forças Armadas nas ruas. “Se o Congresso me der essa liberdade para os militares agirem, eu boto minhas tropas na rua”, garantiu.
[wp_ad_camp_1]
O apoio de Maia e a polêmica
Perguntado sobre a possibilidade de aprovação do projeto, Bolsonaro afirmou que o projeto que concede porte de armas aos proprietários rurais será pautado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que seria “simpático à causa”, o que permite algum otimismo quanto a essa possibilidade.
A polêmica é que, para muitos juristas, a excludente de ilicitude que já existe no Código Penal brasileiro, prevendo a possibilidade de cometer um ato geralmente criminoso em legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e outras situações, é suficiente. Os críticos da pretensão estão preocupados em que a tentativa de ampliar essas garantias favoreça a ocorrência de abusos.
Confira os comentários sobre o tema a partir dos 51 minutos:
[wp_ad_camp_3]
