Aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou à pauta nacional com o fim do recesso parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acumula grandes vitórias, mas o trabalho de articulação e pressão popular deve permanecer vigilante para evitar a desidratação da proposta.
Pequenas mudanças foram implementadas desde meados da década de 90. O governo FHC criou o fator previdenciário e definição do tempo de contribuição em 35 anos para os homens e 30 para mulheres. Nos governos petistas, o foco foi o regime de previdência social dos servidores públicos com calibragem dos valores pagos, com o fim da integralidade e paridade dos novos servidores após 2004, e adoção de um teto para os novos depois de 2013.
Além disso, no governo Dilma, houve o fim das pensões por morte vitalícias e as regras para concessão de benefícios como seguro desemprego, abono salarial e auxílio doença tornaram-se mais criteriosas.
O texto da reforma da Previdência que evolui no Congresso é o mais amplo já proposto por firmar grandes mudanças, como a adoção de regras que igualam os regimes previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado; o combate às aposentadorias precoces, com a adoção de uma idade mínima, e o combate às superaposentadorias, com o estabelecimento de um único teto para concessão do benefício.
O texto da reforma da Previdência que evolui no Congresso é o mais amplo já proposto por firmar grandes mudanças, como a adoção de regras que igualam os regimes previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado; o combate às aposentadorias precoces, com a adoção de uma idade mínima, e o combate às superaposentadorias, com o estabelecimento de um único teto para concessão do benefício.
Atualmente, sem uma idade mínima estabelecida, muitos dos mais ricos se aposentam antes dos 60 anos, por tempo de contribuição. Segundo o Ibre/FGV, metade das aposentadorias precoces se concentram entre os 30% mais ricos do país.
Pela primeira vez, políticos, juízes e os demais servidores do poder Executivo, Legislativo e Judiciário (com exceção de agentes de segurança pública), se aposentarão pelo teto do INSS, acabando com as aposentadorias de R$30 mil dessas categorias.
Por esse conjunto de dados que trarão maior isonomia ao sistema previdenciário, aliado com a maior responsabilidade com o gasto público e as próprias mudanças demográficas que o Brasil vive, a rede Apoie a Reforma busca consolidar uma frente da sociedade civil em defesa de uma reforma sem privilégios e que torne o sistema previdenciário brasileiro mais justo e sustentável.
A aprovação da reforma ainda tem um longo caminho pelo Senado e os grupos de pressão tentarão desidratar a proposta. Fazer frente a essas tentativas de desidratar a reforma é papel da sociedade favorável às mudanças em conjunto com o Congresso, que se tornou o grande protagonista da reforma e conseguiu um quórum histórico nessa primeira fase da votação, com 510 deputados presentes.
O Apoie a Reforma defende a mobilização da sociedade e dos parlamentares por uma Previdência mais sustentável, igualitária e justa, ou seja, sem privilégios para nenhuma categoria.
O “Apoie a Reforma” é uma rede que pretende instigar cidadãos em favor das reais mudanças estruturais que o Brasil precisa. Queremos impulsionar a mobilização da sociedade e dos parlamentares por mudanças no atual sistema previdenciário no País. Não dá para aceitar uma reforma com privilégios para poucos.
As seguintes organizações subscreveram essa carta: 4E, ABPA, Abrinstal, ABIMILHO, Abrainc, AELO, Anamaco, ANAHP, Boletim da Liberdade, CACB, CBEXS, CLP, CS Argumento Consultoria, GO Associados, Inspire Capital, Instituto 2030, Instituto Liberal, Instituto Millenium, Instituto Moreira Matos | IMM, Lide Ceará, Livres, Moreau Advogados, Movimento Endireita Brasil, PRMA Consultoria, Reaja Brasil, Secovi-SP, Sobratema, Sociedade Rural Brasileira, TelComp., Terraço Econômico e Urban Advice.
