A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto principal da MP 881/2019, da Liberdade Econômica. Para facilitar a aprovação do texto, foi aprovada uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP/RS), que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base contou com 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Nesta quarta (14) serão votados os destaques da medida.
A versão aprovada, porém, já libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Após terminada a votação na Câmara, a MP será votada no Senado.
Reações
Um dos fundadores do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e figura histórica do meio liberal, Roberto Rachewsky celebrou a aprovação e afirmou que “o Brasil namora com a liberdade pela primeira vez”. O deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), por sua vez, comemorou afirmando que, agora, haverá “liberdade para o empreendedorismo e liberdade para o Brasil voltar a crescer”.
[wp_ad_camp_1]
“Esse tema vai na mesma linha [da reforma da Previdência], que é de fazer o desenvolvimento econômico do país seja uma nova realidade, realidade que a gente não enfrenta há muitos anos. Vivemos pelo menos cinco anos de recessão e precisamos ter mais liberdade para as pessoas poderem empreender, mais liberdade para as pessoas poderem trabalhar, mais liberdade para o brasileiro de bem que quer dedicar seu tempo, capital e vida para o empreendedorismo e para gerar empregos”, disse Ganime, na tribuna.
“Vivemos pelo menos 5 anos de recessão e precisamos ter mais liberdade para que as pessoas possam empreender. Precisamos gerar um ambiente propício, que tire o Brasil das piores posições dos rankings mundiais de liberdade econômica e capacidade de fazer negócios.” @pauloganime pic.twitter.com/jCrcHnmtiR
— NOVO na Câmara (@novonacamara) August 14, 2019
Ex-candidato à presidência da República e presidente do Partido Novo, João Amoêdo parabenizou no Twitter os parlamentares que votaram favoráveis ao projeto “por um Brasil com mais empregos e oportunidades”.
“Todos os países que se desenvolveram criaram ambientes fáceis de trabalhar e empreender. A MP da Liberdade Econômica ajuda a colocar o Brasil neste caminho. O NOVO seguirá defendendo pautas fundamentais para termos o Brasil que merecemos”, disse.
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), por sua vez, criticou parlamentares que afirmaram que a votação foi uma surpresa e salientou, pouco antes da votação, que o texto já vinha sendo discutido faz um tempo. Ele também criticou o discurso dos partidos de esquerda de irem contra o projeto.
“Escutei aqui que essa Medida Provisória seria a MP da escravidão. Então eu me pergunto o que há de escravidão em simplesmente liberar atividades de baixo risco, de permitir que o empreendedor, o pequeno empreendedor, que vai sustentar a família com dignidade, de deixar de precisar de pedir permissão do governo, do Estado, para trabalhar. E pior: ainda disseram que o trabalhador seria obrigado a trabalhar no domingo. Eu renuncio o meu mandato se me mostrarem o artigo que disser que o trabalhador será obrigado a trabalhar aos domingos e ainda me filio ao PT”, ironizou.
Com informações da Agência Brasil
[wp_ad_camp_3]
