O Partido Novo celebrou neste sábado (21) em suas redes sociais uma vitória no enfrentamento a privilégios na administração pública. O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) conseguiu ver aprovada sua emenda parlamentar que impede a presença de itens de luxo em licitações. [1]
O estopim para a proposta apresentada por Gilson foi o Supremo Tribunal Federal. O parlamentar decidiu agir ao constatar que o STF havia aberto uma licitação no valor de R$ 1,1 milhão para comprar produtos para a refeição de seus ministros. O problema é que a lista incluía lagostas, camarões, bacalhau, vinhos premiados e uísques refinados.
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Para evitar que se repita o que ficou conhecido como “farra da lagosta”, Gilson conseguiu adicionar a emenda 65/2019 à Lei das Licitações (PL 1292/1995). A emenda veda a aquisição de qualquer artigo de luxo em licitações similares. “Não me parece razoável que a administração pública use dinheiro de impostos do povo para a aquisição de itens com valor bem acima dos padrões médios de consumo”, disse o deputado.
Já o Partido Novo comentou que foi “uma importante vitória para um Brasil sem privilégios” e uma nova demonstração de que “o NOVO defende os direitos do cidadão”. [2]
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