O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), líder da bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados, protestou de forma veemente na noite desta terça-feira (24) no plenário contra a condução da mesa diretora da sessão conjunta do Congresso Nacional. Presididos pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), deputados e senadores estavam apreciando os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto sobre abuso de autoridade. [1][2]
“O NOVO pediu que fossem mantidos os dois destaques que havíamos feito em nome do nosso vice-líder [Tiago Mitraud (NOVO/MG)]. Depois, como líder presente na sessão, assinei o documento, mas depois de iniciada a ordem do dia. E, apesar de todos os nossos apelos, vossa excelência [David Alcolumbre] indeferiu nossa questão de ordem. Depois, o vice-líder do PT e do PCdoB assinaram a retirada de um destaque e essa mesa aceita mesmo com a presença dos líderes nessa sessão. Nós, portanto, nos insurgimos”, esbravejou van Hattem, que chegou a chamar a situação como uma “fraude à democracia”.
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Na sequência, o líder do NOVO afirmou que a conduta errante da mesa diretora acabou prejudicando “duplamente” a legenda. “Primeiro, porque nossos destaques não puderam ser apreciados. Em segundo lugar, porque foi permitida a retirada irregular de um destaque que esse plenário não sabia que ia ser retirado, até porque só foram lidos nove destaques por vossa excelência e o décimo [foi] omitido da leitura enquanto ainda constava no sistema, permitindo assim que se conhecesse antes o resultado dos vetos”.
“É isso o que aconteceu: chamo atenção da sociedade, da imprensa, de todos. Foi permitido que se conhecesse antes o resultado dos vetos do [projeto de lei sobre] abuso de autoridade, para que depois – convenientemente, convenientemente – pudesse vir a ser apreciado apenas parcialmente os vetos, e não como era a intenção inicial. Esse projeto acaba com grande parte dos grandes esforços do combate à corrupção. Portanto, senhor presidente, nossa insurgência se dá pela questão de justiça, pela questão regimental, contra aqueles que acusam os outros de serem golpistas”, disse.
Por fim, van Hattem afirmou que a “chaga da corrupção, da incompetência, da inoperância, lamentavelmente acaba sendo chancelado por decisões de mesas diretoras do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, ao arrepio do regimento interno, da Constituição Federal, e que nos deixa aqui, apenas ainda, com o poder de nos manifestarmos veementemente enquanto verdadeiros golpistas atacam nossas instituições e continuam deixando que a corrupção alastre em nosso país”.
Câmara derruba vetos da lei de abuso de autoridade
A polêmica votação que Marcel van Hattem criticou era a análise dos vetos do projeto de lei de abuso de autoridade. Ao todo, o Congresso Nacional derrubou 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. [3]
Dentre os vetos rejeitados (e que entrarão em vigor, ainda que contra a vontade do presidente), estão a possibilidade de prisão a autoridades que, por exemplo, omitam sua identidade ao prender alguém, decretem prisão “em desacordo com as hipóteses legais” ou que obriguem um preso a “produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro”.
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