Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de 2016, de co-autoria dos deputados federais Valmir Assunção (PT/BA) e Janete Capiberibe (PSB/AP), que pretende fazer do ex-guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969), formalmente, um dos heróis da pátria brasileira. [1][2]
Na justificativa, os parlamentares citam, orgulhosos, o fato de Marighella ter sido comunista e frequentado países ditatoriais como China e Cuba, sob comando de regimes revolucionários.
Ao fim, observam que o Estado brasileiro “reconheceu a responsabilidade pela morte” do guerrilheiro em 1996 e classificam Marighella como “grande brasileiro, defensor das liberdades e da inviolabilidade do Estado Democrático de Direito”.
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A narrativa, contudo, é controversa. Marighella, como se sabe, foi um dos principais nomes da luta armada no país e um dos fundadores do grupo terrorista Ação Libertadora Nacional (ALN), que se apresentava como revolucionário.
Dentre as ações da ALN, há relatos de julgamentos sumários, assaltos e explosões, que deixaram como vítimas tanto ex-guerrilheiros como militares e civis. [3]
Tramitação
Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu relatoria favorável da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). [4]
Para ela, a “opção pela luta armada” foi apenas um “ato de resistência e de reação ao regime de exceção” e a ALN, por sua vez, tinha o “sentido político de impulsionar combate amplo à ditadura”.
“Essa organização – e outras afins – compreendiam que se fazia necessário um enfrentamento direto com os corpos da repressão para que fosse possível despertar reação em grande escala da população brasileira às recorrentes e sistemáticas ilegalidades cometidas desde 1964 pela ditadura”, escreveu.
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Ainda segundo Feghali, Marighella é “merecedor” da distinção de “Herói da Pátria” por ter “levado adiante a luta pela possibilidade de que a nação brasileira escolhesse seu destino sem a imposição pela força bruta das armas e da tortura”.
Heróis da Pátria
O título de “Herói da Pátria” é dado a um seleto grupo de personalidades cujas vidas foram importantes para o engrandecimento do Brasil.
Uma vez aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente, os heróis passam a ter seus nomes gravados no Livro dos Heróis da Pátria, um objeto feito de aço que fica localizado no interior do Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.
Dentre outros heróis já formalizados, estão Dom Pedro I, Zuzu Angel, Miguel Arraes, Ulysses Guimarães, Luís Gama, Leonel Brizola, José Bonifácio e Getúlio Vargas.
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