O Boletim da Liberdade conversou na tarde desta sexta-feira (8) com a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF) em seu gabinete, em Brasília, para mais uma entrevista da série “Perfil” com parlamentares da capital. Parte da entrevista foi sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a prisão em segunda instância.
À véspera de manifestações agendadas pelos movimentos de combate à corrupção, Kicis destacou a importância de a população ir às ruas para pressionar o Congresso Nacional a votar um projeto que deixe, em definitivo, a execução da pena já em segunda instância – ou até mesmo em primeira instância.
“O povo tem que ir à rua. O povo tem que exercer os meios que são lícitos: ir para as ruas, trabalhar nas redes sociais, colocar muita pressão”, destacou a parlamentar, após reconhecer que a decisão judicial tem que ser cumprida.
Confira as respostas da parlamentar sobre o assunto abaixo:
Boletim da Liberdade: Qual é a sua avaliação sobre essa decisão do STF?
Bia Kicis: Lamentável, para ser educada. Muito ruim mesmo. É uma decisão que trai toda a expectativa do povo brasileiro, do povo honesto, do povo trabalhador, do povo que está cansado e não aguenta mais tanta roubalheira, tanta impunidade, que não aguenta mais a corrupção. A gente tem que lutar contra a impunidade. A impunidade é a mãe da corrupção. A reincidência é o pai da corrupção. Essa decisão do Supremo é um tapa na cara do brasileiro e coloca os criminosos em festa, principalmente aqueles criminosos que tem recursos para pagar advogados que vão fazer com que os recursos processuais tendam ao infinito.
“Essa decisão do Supremo é um tapa na cara do brasileiro e coloca os criminosos em festa, principalmente aqueles criminosos que tem recursos para pagar advogados que vão fazer com que os recursos processuais tendam ao infinito.”
Boletim da Liberdade: Houve motivação política para mudar o entendimento do STF?
Bia Kicis: Tenho certeza que sim. Essa motivação política ocorreu lá em 2009, em decorrência do Mensalão. Desde 1941, sempre se entendeu que a prisão se dava em segunda instância. Mas, com a iminência da prisão de graúdos, figurões, como empresários e políticos, o Supremo lá atrás mudou o seu entendimento. Mas depois, em decorrência da pressão muito grande do Brasil inteiro apoiando a Operação Lava Jato e para não atrapalhá-la, o STF voltou atrás numa decisão muito apertada, num 6 a 5 inverso do que a gente teve essa vez. O tempo inteiro, desde então, a gente viveu sob essa ameaça de outra mudança do entendimento.
Da última vez [que isso ocorreu] antes do julgamento de ontem, nós estávamos vendo esse clima de ameaça quando houve um tweet redentor do então comandante general do Exército, o General Villas-Boas, e o Supremo se recolheu. Infelizmente, ontem, o Supremo não se recolheu e houve essa virada e está aí: além do alvará de soltura do Lula expedido, o próximo deve ser o José Dirceu, por aí vai. Tem gente dizendo do [Eduardo] Cunha, mas o Cunha está com prisão preventiva também decretada, então ele não deve sair agora, nem ele nem o [ex-governador e ex-senador Sérgio] Cabral. Mas além do Lula, o José Dirceu vocês podem ter certeza que já já está na rua.
Boletim da Liberdade: Como a senhora enxerga que a sociedade deve reagir com a soltura do Lula?
Bia Kicis: A gente tem que, primeiro, entender que a decisão judicial tem que ser cumprida. A gente não precisa respeitar a decisão, mas a gente precisa cumpri-la. Agora, eu acho que o povo tem que ir na rua. Porque o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição diz que todo o poder emana do povo. O STF, porém, tem se colocado como um tribunal contramajoritário, como se defendesse a minoria. Numa democracia, a minoria tem que sim ser defendida, protegida, mas não é ela que comanda.
Quando você tem um Supremo contramajoritário, ele não está cumprindo o parágrafo único do artigo primeiro, porque o que está valendo não é a vontade do povo, da maioria, então não é a democracia. Portanto, o povo tem que ir à rua. O povo tem que exercer os meios que são lícitos, que é ir para as ruas, trabalhar nas redes sociais, colocar muita pressão. Agora, a bola está com o parlamento. O parlamento que tem que mudar as leis, a Constituição, para deixar muito claro que a prisão tem que ser sim após a segunda instância, até mesmo em alguns casos após a decisão [judicial] de primeira instância.
“O povo tem que exercer os meios que são lícitos, que é ir para as ruas, trabalhar nas redes sociais, colocar muita pressão. Agora, a bola está com o Parlamento”
Boletim da Liberdade: Quais medidas o presidente e o Congresso têm à disposição para fazer a execução da pena voltar a ser na segunda instância?
Bia Kicis: A pauta está no Congresso, não com o presidente. Agora, nós temos a PEC 410/2018, que está na pauta da CCJ agora no dia 11 (segunda-feira), que é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania/SP) com relatoria da deputada Carol de Toni (PSL/SC), que trata exatamente da prisão em segunda instância. O que o Congresso tem que fazer é aprovar essa PEC o quanto antes, com medida de urgência.
Toda Proposta de Emenda à Constituição passa por uma comissão especial, então precisamos montar rapidamente essa comissão especial, para depois levar ao plenário e votar. Precisamos mudar a Constituição. Mas, por mim, bastaria mudar a lei, porque houve uma mudança [de interpretação] infraconstitucional que determinou que a prisão fosse após a condenação com trânsito em julgado. Daria perfeitamente pra mudar [por uma lei comum]. E no pacote anti-crime do ministro Sérgio Moro, tinha um projeto de lei ordinária para mudar isso. Então, eu concordo com o Sérgio Moro de que não precisa mudar a Constituição, bastaria mudar a lei. O importante é que o Congresso escute, olhe para o povo brasileiro e faça a mudança.
Boletim da Liberdade: Há clima político para um projeto sobre o assunto?
Bia Kicis: Claro que há. Há todo clima político. Mas também há resistência de alguns parlamentares que têm medinho do Supremo. Há alguns parlamentares que não podem sequer ouvir falar em mexer com o Supremo, mas esses são uma minoria. A grande maioria do Parlamento tem que se unir nesse momento e entender que essa é uma questão de honra para salvar o Brasil. De 194 países ligados à ONU, o Brasil é o único que agora passa a ser o reino da impunidade, que colocou o cumprimento da condenação penal para a quarta instância, que é o Supremo [Tribunal Federal]. Então os parlamentares tem quer ter essa sensibilidade e o povo tem que ir para a rua, tem que mostrar usa indignação. Se o povo ficar dormente, ficar apático, eu duvido que o Congresso se mobilize. Em razão dessa decisão de ontem, o dólar já subiu, a bolsa já caiu.
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