Foi sancionada nesta quarta-feira (20) a lei que cria a NAV Brasil. Com isso, o governo Bolsonaro instituiu a primeira empresa estatal a surgir desde 2013. O objetivo da nova empresa pública é se encarregar do controle do espaço aéreo brasileiro, retirando a atribuição da Infraero.
A Infraero administra aeroportos públicos como o Santos Dumont. O governo, porém, tem a intenção de privatizar diversos serviços da empresa, bem como todos os aeroportos, deixando a estatal apenas com terminais regionais, por iniciativa do Ministério da Infraestrutura. Com isso, o governo alega que, após a privatização de aeroportos rentáveis, a estatal precisava ser dividida para não concentrar mais os serviços que não serão privatizados.
Na verdade, a medida provisória de criação da NAV foi enviada ao Congresso originalmente pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro, durante a transição de governo. Em maio, o governo Bolsonaro emitiu outra MP revogando a criação, já que o tema estava trancando a pauta de votações da Câmara. Depois que o problema foi resolvido, a MP foi aprovada em dois dias, na Câmara e no Senado. [1]
A criação da estatal é uma derrota especificamente para a Secretaria de Desestatizações do Ministério da Economia. O secretário Salim Mattar já havia manifestado sua contrariedade com a iniciativa e havia afirmado que a intenção era “coisa do governo passado” e não estava garantida.
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