O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto principal do pacote anticrime por 408 votos, contra 9 contrários e 2 abstenções. No entanto, apesar do nome e da finalidade, esse pacote não é o do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – e até o psolista Marcelo Freixo votou a favor. [1] [2]
O pacote aprovado é uma mistura de trechos do projeto de Moro com uma adaptação do texto de Alexandre de Moraes, que ocupou a pasta de Moro no governo de Michel Temer e hoje é ministro do STF, feita por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Alguns aspectos que Moro considerava essenciais foram excluídos, como a garantia da prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude.
O projeto aumenta o tempo de cumprimento de penas de prisão de 30 para 40 anos, determina a perda de bens obtidos por vias criminosas, aumenta a pena para homicídio com armas de fogo, cria uma série de regras para a cadeia de custódia, autoriza os estados a criar presídios de segurança máxima, cria um banco de dados subordinado ao Ministério da Justiça, veda a liberdade condicional a crimes hediondos com morte, entre outras medidas.
O deputado do PSOL do Rio, Marcelo Freixo, está sendo hostilizado por militantes de seu campo político por ter votado a favor da proposta. Ele se defendeu afirmando que o projeto é uma derrota de Moro, cuja proposta original criava um “estado penal”. “Algumas partes ruins ficaram, mas conseguimos reduzir os danos”, alegou. Confira:
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