O deputado federal Vinicius Poit (NOVO/SP) já protocolizou seu primeiro projeto de 2020. A medida, apresentada na última quarta-feira (5), visa revogar a Lei 12.933/2013, que regula a criação de pagamento de meia-entrada para grupos como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos com carência. [1]
Na justificativa, Poit, entre outros pontos, afirma que a lei da meia-entrada “transmite uma falsa sensação de benefício para seus usuários” porque “se cobra meio valor de uns, enquanto cobra-se o dobro dos demais para compensar o prejuízo do empreendedor”. Dessa forma, o deputado conclui que o preço-base estipulado aumenta, o que prejudica a todos.
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“O presente projeto de lei visa a afastar essa falsa aparência de proteção, logo, faz-se necessário relembrar a famosa máxima ‘não existe almoço grátis’. Ademais, a referida lei é mais uma intervenção do Estado que atrapalha a economia, sendo assim, o ideal é deixar que o mercado se ajuste”, pontua o parlamentar, que também cita o economista Thomas Sowell para relembrar aos colegas parlamentares que “a primeira lei da economia é a escassez”.
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