A Câmara dos Deputados apreciou nesta quarta-feira (18) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabelece estado de calamidade pública no Brasil. O decreto foi aprovado e agora avança para votação no Senado. [1] [2] [3]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo ciente do pouco quórum, sustentou que a urgência de aprovação da medida para que sejam tomadas providências contra a disseminação do coronavírus justificaria o esforço por reunir os deputados. Com apoio unânime dos partidos, a medida foi acolhida.
De acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes, o estado de calamidade “dá espaço fiscal” para que o governo tome medidas adicionais em favor da população. “Fizemos hoje o cálculo. Vamos lançar uma camada de proteção aos autônomos”, ele prometeu, acrescentando que os beneficiários do bolsa família receberão R$ 200.
O Senado deverá fazer a votação na próxima terça-feira (24), em reunião virtual, porque há a avaliação de que não será possível obter quórum suficiente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está em isolamento desde que seu teste para a COVID-19 teve resultado positivo.
[wp_ad_camp_1]
O que significa
A proposta do decreto permite que o Poder Executivo gaste mais do que o previsto, dispensando a obediência à meta fiscal, além de criar uma comissão mista de seis deputados e seis senadores para acompanhar o uso dos recursos. O governo alega que o esforço para cumprir a meta geraria “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”. [4]
O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), porém, advertiu o governo de que o Parlamento está oferecendo “um cheque especial que o governo deverá usar com responsabilidade”.
[wp_ad_camp_3]
