A votação da redação final do Projeto de Lei Complementar 149/2020, também conhecido como Plano Mansueto, não gerou consenso na sempre unida bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados. [1][2]
Dos oito parlamentares da sigla na Casa, apenas Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Gilson Marques (NOVO/SC) foram contrários ao texto. Liberais não filiados ao partido, como os deputados Kim Kataguiri (DEM/SP) e Paulo Martins (PSC/PR), também foram contrários.
O líder da bancada, Paulo Ganime (NOVO/RJ), liberou os deputados do partido a votarem como preferirem. Todos os demais partidos deram orientação favorável ao novo texto, que beneficia estados e municípios. Já deputados alinhados ao presidente Bolsonaro votaram conforme a determinação do governo, contrário ao projeto, que embora de origem do Poder Executivo, foi refeito na Câmara.
[wp_ad_camp_1]
O projeto
O texto, que – como esperado – terminou aprovado na Câmara por 431 a 70, prevê que a União compense financeiramente estados e municípios pela queda de arrecadação em decorrência da crise do novo coronavírus.
Na prática, caberia ao governo federal cobrir a queda de arrecadação dos demais entes federativos entre os meses de maio e outubro de 2020. O cálculo seria feito com base na diferença nominal entre a arrecadação de ICMS e ISS entre o que foi arrecadado em 2019 e 2020.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), a medida representaria uma despesa de cerca de R$ 90 bilhões à União. A tramitação do texto chegou a ser classificada de “pauta-bomba” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. [3][4]
Para alguns grupos políticos, o projeto representaria dar o ônus da crise causada pelas quarentenas ao governo federal. Aprovado na Câmara, o projeto irá para o Senado Federal.
Manifestações dos Parlamentares
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), que votou contrário ao projeto e alinhado com o governo, esclareceu em vídeo divulgado nas redes sociais que adotou essa posição porque “não há um limite para que ocorra esse reembolso da União aos que os Estados deixarem de arrecadar”.
“Ou seja: se a atividade econômica permanecer parada durante muito tempo nos estados, não haverá também muito incentivo para que ela reinicie se os governadores virem que aquela perda de arrecadação de ICMS vai ser coberta pelos cofres da União. Da mesma forma, os prefeitos no que diz respeito ao ISS”, disse.
O parlamentar reconheceu que é preciso existir “algum tipo de compensação, porque estados e municípios vão sofrer muito, e não apenas aqueles que foram perdulários no passado”, mas salientou que a União também sofrerá, porque deixará de arrecadar. O risco, segundo ele, é que a União para custear essa despesa opte por emitir mais dinheiro e, dessa forma, seja gerada inflação.
“Nós, do Partido Novo, acabamos nos dividindo. Houve a liberação da bancada. Não digo que aqueles que votaram a favor não tenham motivos para isso, pelo contrário. Acho, inclusive, que era um voto perfeitamente defensável. Mas ainda entendo que era melhor votar contrariamente ao projeto, até porque o texto final chegou em cima da hora”, afirmou. [5]
Nas redes sociais, deputados do NOVO que votaram favoráveis ao projeto foram muito indagados ou criticados sobre a razão do voto.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no dia da votação, o líder da bancada, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), elogiou o texto final, ponderando que ele teria “evoluído muito”.
“Entre, principalmente, o projeto que estava sendo votado na semana passada e essa, o projeto que estamos votando hoje evoluiu muito. Conseguimos tirar a questão dos empréstimos dos estados, que permitiria que eles aumentassem seu endividamento para os anos futuros”, disse em seu discurso em teleconferência.
No Twitter, Ganime também explicou que “liberou a bancada para votação por alguns colegas entenderam a necessidade de aprovar logo o texto, esperando até melhorias no Senado”, enquanto que outros “acham necessário um debate maior para aprimorar o formato deste auxílio financeiro”.
Quem também se manifestou sobre o polêmico projeto foi o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO/MG). Em um tópico no Twitter, ponderou que “legislar implica em aprovar projetos com os quais você não concorda 100%”.
“É quase sempre assim e aprovamos projetos que não são os ideais, mas representam o que é possível construir. Foi o caso do socorro emergencial a estados e municípios desta semana na Câmara. […] Partimos de uma proposta muito pior na semana passada e conseguimos fazer o projeto avançar, ainda que não o suficiente. Limitamos isenções fiscais, impedimos endividamento irreal dos estados, mas não conseguimos incluir contrapartidas que gostaríamos, e dependeremos do Senado para isso”, escreveu.
Mitraud também classificou que votou favorável “com gosto amargo”, porque “quem precisa de ajuda para ampliar leitos de UTIs, comprar EPIs e contratar médicos, precisa agora”. [6]
“Em nada muda a nossa posição pela defesa constante da responsabilidade fiscal e pelos projetos estruturantes que são cada vez mais necessários para recolocar o país no rumo. Mas estamos na maior crise de nossa história, as respostas possíveis não são sempre óbvias e nem ideais”, concluiu.
[wp_ad_camp_3]
