O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (14), que o déficit nas contas do setor público neste ano poderá chegar a R$ 600 ou R$ 700 bilhões – o correspondente a 8% ou 9% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, esse valor foi de R$ 61,8 bilhões.
Em reunião da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19, Mansueto disse que o governo terá que pedir dinheiro emprestado para lidar com o déficit, e que a dívida pública poderá chegar a 90% do PIB.
Ele estimou que até 2023 não será cumprida a chamada “regra de ouro”, e disse que o país precisará emitir dívida para pagar até mesmo despesas correntes. Ele defendeu ainda a rediscussão desta regra.
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Segundo o secretário, em 2020 a preocupação não será o equilíbrio das contas públicas, mas “as pessoas”. Conforme ele, não poderá faltar dinheiro para a saúde, para a proteção aos mais vulneráveis e para a manutenção do emprego, por meio do socorro às empresas.
Mas após este período, ele defende a continuidade do programa de ajuste fiscal, por meio do controle de gastos públicos, e da agenda de reformas, em especial a tributária, para estimular o crescimento e lidar com a dívida pública.
“O que preocupa o mercado não é se a dívida é a alta, mas a trajetória”, avaliou Mansueto, que considera a dívida “administrável” se isso for sinalizado ao mercado.
Investimentos e impostos
“Temos que avançar nos marcos regulatórios adequados para atrair investimentos para a infraestrutura”, acrescentou Mansueto. “Precisaremos de muito dinheiro privado”, completou. Conforme ele, o chamado Plano Pró-Brasil, em estudo no governo, deve focar em melhorar, e não aumentar, os investimentos públicos.
Na visão do secretário, aumentar impostos está fora de cogitação, pois a carga tributária já é alta – em torno de 33% do PIB – em comparação com uma média de 23% do PIB em outros países da América Latina.
Questionado sobre a possibilidade de taxação das grandes fortunas, Mansueto afirmou que prefere discutir o imposto sobre heranças do que o imposto sobre grandes fortunas, pois “alguns economistas acham que reduz incentivo para a pessoa que quer trabalhar”.
Auxílio emergencial
Questionado pelo relator da comissão, deputado Francisco Jr (PSD-GO), o secretário do Tesouro Nacional descartou a possibilidade de tornar o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais um programa permanente.
“Pegar 40 bilhões de pessoas informais e colocar dentro de um programa de transferência de renda não é solução para o País”, disse, rejeitando a possibilidade de o País assumir novos gastos permanentes.
Vice-presidente da comissão, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionou a possibilidade de pelo menos se estender o programa por mais três meses. “O Brasil se preparou para isolamento social ou lockdown por três meses. Não sabemos se será o suficiente”, respondeu.
Mansueto argumentou que o auxílio emergencial é um programa muito caro – cerca de R$ 130 bilhões por três meses – , enquanto o Bolsa Família, é um programa mais barato para o governo. Ele prefere trabalhar com a possibilidade de aprimorar este programa, que custa R$ 30 bilhões por ano aos cofres públicos.
Eliziane também questionou sobre a insuficiência de cédulas no Brasil para pagar a segunda parcela do auxílio emergencial. “Há uma deficiência de papel moeda em circulação”, admitiu Mansueto. “Mas não vai faltar dinheiro. O Banco Central vai jogar mais papel moeda no mercado.”
Micro e pequenas empresas
Já a senadora Katia Abreu (PP-TO) defendeu o socorro ao setor de etanol e criticou a possibilidade de veto ao projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim de abril que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequenos portes (Pronampe), especificamente ao dispositivo que fixa a taxa de juros dos empréstimos.
“Nós vamos derrubar o veto. O Ministério da Economia está perdendo credibilidade porque não cumpre sua palavra”, alertou. Para ela, o programa é essencial para manter emprego.
A senadora criticou ainda o atraso na sanção deste projeto e outros aprovados pelo Congresso. “Com os bancos vocês são muito rápidos. A paciência do Congresso chegou ao limite”, reclamou.
“Não sei por que a lei ainda não foi sancionada, eu não cuido da sanção”, respondeu Mansueto. Ele observou que o Tesouro Nacional não é responsável pela discussão do mérito do programa, apenas por avaliar se ele é compatível com as regras fiscais.
Plano Mansueto
O secretário informou ainda que o plano apresentado pelo governo federal em 2019 (PLP 149/19), com uma série de medidas de auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios – o chamado Plano Mansueto – deverá ser retomado após a pandemia, já que envolve ajuste fiscal por parte dos entes.
“Esse plano não morreu, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) colocou em uma nova lei, o Projeto de Lei Complementar 101/20, e no momento adequado a gente vai voltar a discutir”, disse o secretário.
No lugar no Plano Mansueto, o Congresso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
