Governo Bolsonaro reage a liminar de Luiz Fux sobre as Forças Armadas

“As Forças Armadas não aceitam ilegalidades. Reforçamos na nota o que disse Fux, precisa acabar essa história de que as Forças estão metidas na política. Não tem general fardado metido com política”, ratificou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. A nota do governo foi assinada conjuntamente por ele, pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo.[1]

No texto, o governo reconhece que as Forças Armadas “estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”. Fazendo referência ao tão discutido artigo da Constituição Federal – especulado pelo jurista Ives Gandra Martins como um dispositivo pelo qual um poder poderia realizar uma intervenção militar em outro -, o texto repete que as Forças Armadas podem agir em defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer um dos três poderes. [2]