A Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia enviou ao ministro Paulo Guedes uma sugestão de veto parcial a um projeto de lei relativo ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Conforme apuração da revista Crusoé divulgada neste sábado (27), a equipe crê que o projeto é inconstitucional. [1] [2] [3]
O Projeto de Lei 1079/20, do deputado Dennis Bezerra (PSC/CE), suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. O substitutivo do Senado para o projeto foi aprovado parcialmente pelo Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 18 de junho e a matéria estava preparada para ir à sanção presidencial.
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Em nota técnica, a Secretaria de Orçamento disse ao ministro Paulo Guedes que o projeto esbarra na emenda do teto de gastos aprovada durante o governo Michel Temer. O motivo seria que ela cria uma renúncia fiscal sem informar a fonte dos recursos para cobri-la.
Integrantes da equipe de Paulo Guedes fizeram questão de ressaltar que o ministério não é contrário à ideia de suspensão de pagamentos dos estudantes em si, compreendendo as dificuldades do momento. Contudo, seus técnicos consideram que o projeto não é contemplado pela Constituição.
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