Os deputados federais Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Carla Zambelli (PSL/SP) protocolizaram nesta terça-feira (20) um projeto de lei para proibir que haja, por iniciativa por qualquer uma das três esferas do Poder Executivo, a obrigação que os cidadãos tomem tratamentos médicos que levem à risco de vida. [1]
Dentre os exemplos citados pela proposta, estariam a vacinação e a intervenção cirúrgica. O projeto quer incluir uma punição no Código Penal que leve à autoridade que decretar esse tipo de obrigatoriedade “reclusão de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave”.
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Além disso, o projeto propõe a revogação de duas alíneas da Lei 13.979/2020, que dispôs um conjunto de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. [2]
No projeto, seriam removidas as previsões de realização compulsória de “vacinas e outras medidas profiláticas” e “tratamentos médicos específicos”.
Na justificativa do texto, Zambelli e Bragança ressaltam que não há vacinas “suficientemente testadas” e que, portanto, “nesse contexto”, seria “elementar” não “obrigar os cidadãos brasileiros a se submeterem às periclitantes vacinas disponíveis”.
Como se sabe, Jair Bolsonaro tem sido um ferrenho opositor à obrigatoriedade das vacinas, enquanto que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já sustentou que em seu estado a ideia é impor a obrigatoriedade.
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