A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já foi admitida por quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). [1]
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é do PTB. Nela a sigla pede para que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso. O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para incluir os votos no sistema, sem votação oral, discussão e sem transmissão pela TV Justiça.
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Para o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), líder da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados, esse entendimento representaria a “Constituição sendo rasgada por quem deveria defendê-la”. [2]
“Conveniências políticas de ocasião não devem se sobrepor à Lei Maior do País”, disse em nota a bancada do NOVO. [3]
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), coordenador do Movimento Brasil Livre, afirmou que uma decisão desse gênero seria “jogar na lata de lixo tudo o que uma Suprema Corte deveria representar apenas para satisfazer desejos políticos de quem está no poder”. [4]
Adaptado da Agência Brasil (Karine Melo – Repórter Agência Brasil)
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