O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Roberto Barroso reagiu neste domingo (27) à decisão monocrática do também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques de suspender um trecho da Lei da Ficha Limpa para casos em julgamento das eleições de 2020. Na prática, ele paralisou os efeitos da decisão. [1]
Kássio Nunes, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao decano Celso de Mello, havia decidido no domingo (20) modificar temporariamente o trecho da lei que previa inelegibilidade para todos os condenados desde a condenação até o fim do prazo de 8 anos “após o cumprimento da pena”, retirando a parte final. A decisão se restringiria a casos pendentes de análise pelo TSE e o STF sobre as eleições deste ano.
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A medida de Barroso impede a posse de políticos que seriam beneficiados pela decisão de Kássio Nunes. Embora extensiva aos demais, a decisão foi tomada no caso de um candidato a prefeito de Pinhalzinho, em São Paulo, que teve o registro indeferido por continuar dentro do prazo de inelegibilidade previsto na lei, de acordo com o texto original.
A ideia do ministro é aguardar uma nova manifestação do plenário do STF sobre o assunto. Já houve no mínimo cinco tentativas de candidatos de se beneficiarem da liminar de Kássio Nunes para assumirem os cargos a que concorreram.
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