Um projeto de lei do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) protocolizado no dia 15 de dezembro propõe instituir no país o chamado “Programa de Responsabilidade Social”. A iniciativa visaria reorganizar os projetos assistencialistas do Estado brasileiro.
O texto prevê três vetores de atuação ou subprogramas: o chamado Benefício de Renda Mínima (BRM), a Poupança Seguro Família (PSF) e a Poupança Mais Educação (PME).
O primeiro modelo desenhado pelo parlamentar ligado ao MBL seria similar ao Bolsa Família: grupos familiares hipossuficientes participantes do programa teriam direito a receber um valor mensal, per capita, estimado em R$ 125,00, com base em algumas contrapartidas – por exemplo, frequência escolar dos filhos.
[wp_ad_camp_1]
Já o Poupança Seguro Família, por sua vez, seria um depósito mensal feito pela União em forma de “poupança individualizada em nome de cada membro da família” na Caixa Econômica Federal ou outro bacno. O saque do valor teria regras específicas, entre as quais calamidade pública e queda nos rendimentos mensais.
Por fim, o Poupança Mais Educação visaria o depósito mensal de R$ 20,00 em uma conta poupança individual de cada estudante “regularmente matriculado na rede de ensino” e cuja família também seria beneficiária do programa de Renda Mínima.
Os depósitos seriam feitos do 1º ano do ensino fundamental ao último ano do ensino médio. Estimando uma taxa de retorno de 0,5% mensal, ao fim de 12 anos de estudos cada estudante teria poupado R$ 2.880,00, acrescido de R$ 1.321 de juros recebido, resultando em pouco mais de R$ 4,2 mil. O saldo deste montante só poderia ser sacado na conclusão dos estudos do Ensino Médio “caso a idade do estudante seja de, no máximo, dois anos acima da idade certa de conclusão”.
Particularidades
Em vez de estritamente conduzido pelo governo federal, sendo moeda de troca política, Kim propõe que a iniciativa possa ser executada e gerida em consórcio com os diferentes entes federativos, como municípios e estados.
[wp_ad_camp_1]
Na avaliação do parlamentar, o programa proposto é superior às “propostas em discussão no país, tais como a renda básica universal ou a expansão do programa Bolsa Família”.
Defendendo um modelo de “neutralidade fiscal”, em que “se leva em consideração as restrições fiscais existentes”, Kataguiri afirma que o projeto permitiria “eliminar entre 11% e 24% da pobreza atual só com o redesenho da estrutura de benefícios”.
“O que difere o Programa de Responsabilidade Social das demais propostas em discussão, em especial da proposta de renda básica universal, é a compreensão do real fenômeno revelado pela pandemia. O que o episódio nos mostrou é que há um grande contingente de famílias que, em condições normais, é capaz de gerar renda e se manter acima da linha de pobreza. Porém, essas famílias são muito vulneráveis a choques que interrompam as suas atividades, seja por uma pandemia, seja por doença dos seus trabalhadores ou uma recessão”, diz o parlamentar.
Na sequência, Kataguiri afirmou que “a forma mais eficiente, eficaz e efetiva de atender essas famílias não é por meio de transferência de renda em caráter regular, mas sim pela instituição de uma espécie de seguro que suplemente sua renda nos momentos de necessidade, quando esta passa por períodos de queda”.
Confira o texto na íntegra clicando aqui.
[wp_ad_camp_3]
