Após ampla discussão e tentativas frustradas de aprovar uma legislação que permitisse mais possibilidades de interrupção da gravidez, a Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (3), por 38 votos a 29 no Senado, uma nova legislação para o aborto. [1]
Até então, eram permitidas a interrupção da gravidez apenas no cenário de risco à mãe ou de gestação fruto de estupro. Agora, o aborto gratuito, garantido por lei, será possível até a 14ª semana de gestação. Antes de interromper a gravidez, será necessário o consentimento da gestante “expresso e por escrito”.
Manifestações
A senadora pela província de La Pampa, Norma Durango, relatora do projeto, opinou que a lei “não condena as mulheres à clandestinidade” e que a “criminalização do aborto tem um efeito negativo sobre as jovens de baixa renda”. [2]
[wp_ad_camp_1]
“O pedido de [termos um] aborto legal é um pedido central do movimento de mulheres argentinas. Fora do Congresso, há uma multidão exigindo o aborto legal para não morrer. Todas as mulheres, com seus lenços verdes nos pulsos, nas mochilas, exigem a aprovação desta lei para terem suas garantias”, afirmou.
A parlamentar também fez coro às ativistas que defendem a pauta dizendo que elas defendem o direito de “educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer”.
Já para a senadora da província de Mendoza, Anabel Fernández, a lei “não empurrará as mulheres para a clandestinidade” e representa uma conquista para as mulheres.
Apesar de manifestações favoráveis, houve também forte oposição. Parlamentares mencionaram o direito à vida desde a concepção e que, conforme estabeleceria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ninguém poderia ser “privado da vida”.
“Há uma negação, com esse projeto, dos direitos do nascituro. Isso não é falado”, argumentou o senador José Mayans, da província de Formosa.
Contexto
A aprovação do aborto na Argentina é, como aponta o jornal Folha de S. Paulo, um marco por ser o “primeiro país grande da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez”. Até então, apenas Cuba, Guiana Francesa, Guiana, Uruguai, Porto Rico e a Cidade do México permitiam o procedimento.
O avanço da pauta na Argentina tem sido tema de cobertura do Boletim da Liberdade há anos. Em 2018, a pauta chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas acabou rejeitada no Senado. O tema voltou ao debate com a proposta do presidente argentino Alberto Fernández.
+ Alberto Fernández propõe ao Congresso da Argentina a legalização do aborto
[wp_ad_camp_3]
