LUCAS MANTOVANI*
A Hotmart – empresa de tecnologia para negócios digitais – anunciou essa semana a abertura de 400 vagas de emprego com “home office para sempre”.
Óbvio que essa decisão tem estreita relação com a pandemia do Covid-19 e o isolamento social compulsório em boa parte do país.
Mas ao ler a notícia do início ao fim, um detalhe me capturou a atenção.
A empresa não fechou os escritórios, ela apenas retirou a obrigatoriedade de comparecimento dos seus empregados.
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A ideia dos fundadores é criar um ambiente de trabalho onde as pessoas queiram trabalhar, mesmo sem a obrigatoriedade.
Qualquer pessoa que tenha um conhecimento sobre as leis trabalhistas no Brasil, ainda que superficial, sabe que elas conferem uma série de garantias ao trabalhador.
Nas aulas de teoria geral do Direito, aprendemos que todo direito implica em uma obrigação a outrem, já que alguém precisa ser o garantidor.
Em alguns casos, o garantidor é o próprio Estado – ainda que o faça porcamente.
No caso das leis trabalhistas, o ônus de garantir os direitos do trabalhador é do empregador, ou seja, das empresas que contratam e remuneram seus empregados.
A empresa não fechou os escritórios, ela apenas retirou a obrigatoriedade de comparecimento dos seus empregados.
De uma forma perversa e transviada, o legislador assumiu o papel de decidir como devem se dar as relações contratuais entre os indivíduos.
Ocorre que as normas impostas têm um efeito muito negativo sobre a eficácia dos próprios regulamentos criados pelo Estado.
Não é sem razão que, mesmo com uma das maiores legislações na matéria, o Brasil, sozinho, tem 98% das ações trabalhistas ajuizadas em todo o mundo.
Isso acontece porque a possibilidade de se anular acordos com fundamento na própria legislação tende a induzir os indivíduos a ignorarem as convenções e acordos livremente aceitos.
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Esse é o cenário que só uma legislação inchada pode criar.
Esses números deixam claro que a existência de uma série de imposições de comportamento por parte do legislador não são sinal de sucesso.
Ao contrário, o comportamento das pessoas está continuamente se modificando e se adaptando ao seu contexto, e as normas engessadas acabam por criar mais problemas do que soluções.
A decisão da Hotmart caminha no sentido contrário a essa tendência típica de países que adotam o Estado de Bem-Estar Social como modelo a se perseguir.
Por ser contrária à corrente dominante, essa decisão merece estar neste artigo.
Nas palavras do fundador e CEO da empresa, João Pedro Resende, a ideia é “criar escritórios tão incríveis que, mesmo sem obrigatoriedade, muitos vão querer estar lá, próximos uns dos outros”.
Enquanto a legislação impõe regras que obrigam as pessoas a fazerem o que não querem, a Hotmart se adapta e amplia a liberdade dos seus empregados.
Eu não tenho dúvidas de que essa decisão foi movida por motivos capitalistas, mas o fato é que ela vai proporcionar muito mais benefícios do que qualquer outra norma imposta poderia gerar.
Tanto para a empresa, quanto para os seus empregados.
Essa é a lição que nossos legisladores precisam aprender e relutam em aceitar. Uma lição que o filósofo e advogado liberal Bruno Leoni já tinha nos dado:
O problema de nosso tempo, no entanto, parece ser justamente o contrário: não é o de nos contentarmos com regras inadequadas, por uma escassez fundamental e uma “fome de regras”, mas o de nos livrarmos de um bando de regras prejudiciais, ou, no mínimo, inúteis, em razão de sua tremenda abundância e, por assim dizer, “má digestão”.
Nós não estamos acostumados com a Liberdade, e é justamente por isso que precisamos cultivá-la diariamente no nosso imaginário e nos nossos costumes.
Só nos resta parabenizar a Hotmart por tomar essa decisão de não se escorar em legislações antiquadas e privilegiar a liberdade individual.
Nossos políticos tem muito a aprender com vocês.
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Foto: Divulgação
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