Após os ataques que sofreu com a troca do comando da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro foi nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional entregar em mãos a Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobras. [1]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), recebeu o documento e prometeu celeridade à votação. Na avaliação do parlamentar, a medida “é o primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil com investimentos”.
Bolsonaro, por sua vez, afirmou que as privatizações seguem na pauta do governo. “Queremos enxugar o Estado, diminuir o Estado para que nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa”, disse.
O processo de privatização da Eletrobras começou a ganhar forma ainda no governo Temer, mas avançou no primeiro ano do governo Bolsonaro, que chegou a enviar um projeto de lei para a venda da companhia.
Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são as ações que dão direito a voto, em bolsa de valores.
Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e o Estado deixará de ser o acionista majoritário. A União possui atualmente 51% das ações ordinárias da empresa. O texto do governo determina que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite ainda que a empresa realize uma segunda oferta de ações de propriedade da União.
A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União, sob a gestão de uma nova empresa pública que será criada após a privatização da Eletrobras.
Com informações da Agência Brasil e da Câmara dos Deputados
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