Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (8) vai balançar o mundo político. O magistrado anulou todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em decorrência da Operação Lava Jato e julgadas na 13ª Vara Federal de Curitiba. [1]
Como reportado pelo G1, com a medida, “o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível”, não estando mais implicado na Lei da Ficha Limpa.
O gabinete do ministro, informa o site “O Antagonista”, diz que Facchin “entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva. Ao órgão cabia apenas julgar fatos relativos aos desvios comprovados como oriundos do esquema de corrupção da Petrobras. [2]
“Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”, diz nota enviada pelo gabinete do ministro à imprensa.
A decisão foi tomada com base em pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente. O arquivo completo encontra-se abaixo:
HC 193726 EDVeja, abaixo, a nota do ministro Fachin:
Nota a Imprensa HC 193726 (1)
