O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (23) três resoluções do Ministério da Economia recomendando ao presidente a qualificação de estatais para o Programa Nacional de Desestatização. [1][2][3]
São elas: a Eletrobras, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As resoluções são advindas do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
Nos textos, há apenas maior observação no que se refere à privatização dos Correios, destacando diretrizes que a desestatização deveria seguir.
Entre elas, a previsão de que, mesmo com a alienação do controle societário da companhia, deve-se observar a necessidade de serviços de concessão para a universalização das entregas postais com abrangência nacional – em sintonia ao projeto de lei apresentado pelo Planalto em fevereiro.
“[Deve haver] celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de preços, dos seguintes serviços postais universais: a) carta, simples ou registrada; b) impresso simples ou registrado; c) encomenda não urgente, de acordo com especificação do Ministério das Comunicações; e d) serviço de telegrama, onde houver infraestrutura de telecomunicações requerida para sua execução”.
As desestatizações dos Correios e da Eletrobras deverão ser, na recomendação do Ministério da Economia, mediadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
