Um grupo de mais de 55 entidades, reunidas no chamado Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH), anunciou que ingressou com uma notícia-crime no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), por crime de desobediência. [1]
O que motivou a ação foi a operação policial da última quinta-feira (6) ocorrida no Jacarezinho, comunidade situada no município do Rio de Janeiro. Chamada de “chacina do Jacarezinho” pelos impetrantes, a incursão da Polícia Civil resultou em quase 30 mortos, sendo considerada a mais letal da história da cidade.
A suposta desobediência do governador, por sua vez, se daria pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 2020, havia acolhido uma ação que pediu a restrição de operações policiais no período de pandemia, limitando-as a “casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público”.
Dentre as organizações signatárias do documento, está a Associação Brasileira de Imprensa. Em nota, a ABI também informou que pretende defender a “federalização das investigações da chacina” e “buscar junto a autoridades do governo brasileiro medidas de proteção de testemunhas que ficaram expostas e podem ser alvo de represálias”.
Uma das principais suspeitas que giram em torno do alto número de óbitos é que tenham havido execuções sumárias por parte das forças policiais.